O eventobuscou atender aos seguintes objetivos gerais: Popularizar o debate sobre as políticas públicas de acesso à moradia digna; Analisar o contexto habitacional de interesse social com base no diagnóstico contido no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social(PMHIS)do Município; Propiciar a participação democrática dos diversos segmentos da sociedade para Formulação de proposições sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e Revisão do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social; Sensibilizar e mobilizar a sociedade para os desafios da Habitação de Interesse Social a fim de estabelecer agendas, metas e planos sustentáveis; Consolidar a Conferência Municipal de Habitação de Interesse Social como instrumento de debate, deliberação, gestão democrática e de controle social da Política Municipal de Habitação de Interesse Social.

Os trabalhos de planejamento, organização e acompanhamento da Conferência foram conduzidos pela Comissão Organizadora composta pelos conselheiros: Albertina da Silva, Angela Maria Liuti, Audenir Cursino de Carvalho, Carlos B. Leite, Leonardo Pessina, Telma de Oliveira Pitta; técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura: o geógrafo Eduardo Zons Guidi, a arquiteta Juliana Hartmann Gomes e a assistente social Kelly Cristina Vieira; a secretária-executiva do CMHIS Paulina Korc e os trabalhos foram presididos pelo Superintendente de Habitação e Saneamento, engenheiro civil Fábio Ritzmann.

A atividade de mobilização comunitária para chamar e sensibilizar os munícipes para adesão e participação dos debates foi realizada pelos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, técnicos da Diretoria de Habitação/Superintendência de Habitação e Saneamento/PMF e parceiros da sociedade civil, através das mídias eletrônicas e redes sociais, cartazes, reuniões com diversos grupos, dentre outras formas de divulgação. A relatoria da Conferência ficou sob a responsabilidade de Angela Maria Liuti, Eduardo Zons Guidi, Juliana Hartmann Gomes, Leonardo Pessina e Telma de Oliveira Pitta (coordenadora), tendo como colaboradoras: Maria Aparecida N. Catarina, Michaeli F. G. Martendal e Simone Lolatto.

A Conferência foi realizada em três etapas: Etapa de Abertura(30/10/2018 e 03/08/2019);EtapadasPlenáriasRegionais(13/08/2019–Região Centro/Oeste da Ilha; 15/08/2019–Região Continental; 20/08/2019–Região Norte da Ilha; 22/08/2019 eRegião Sul da Ilha) e Etapa da Plenária Final(14/09/2019), totalizando sete oportunidades para discussão, avaliação e construção da política habitacional de interesse social que se pretende para Florianópolis.

No decorrer da 1ª Conferência, quatrocentase oitenta e seis (486) pessoas participaram, tendo em média noventa (90) conferencistas por plenária regional. De acordo com as exigências do Regimento Interno da Conferência, trezentos e dez (310) conferencistas se habilitaram como Delegados à Etapa Final. A Plenária Final teve a presença de cento e noventa e sete (197) conferencistas, sendocento e quarenta e um (141) destes habilitados como Delegados.

Na Etapa de Abertura em 30/10/2018,após Palestra proferida pelo Professor João Whitaker, deu-se a apresentação e aprovação do Regimento Interno, quando foram apontados os seguintes destaques: necessidade da apresentação do PMHIS em seu enfoque municipal antes das plenárias regionais; necessidade da apresentação da avaliação das metas e ações do PMHIS; intensificar a mobilização e sensibilização com ênfase no movimento social organizado. Na oportunidade, foi aprovada uma nova programação, posteriormenteanalisada pela Comissão Organizadora e avaliada como inexequível, sendo suspensa temporariamente a Conferência.

Em 2019, seguindo novo calendário e programação elaborados pela Comissão Organizadora e devidamente aprovados pelo plenário do CMHIS, as atividades da 1ª COMHIS Florianópolis foram retomadas a partir da reabertura da Conferência, realizada no dia 03/08/2019 no Auditório do SENAC da Prainha. Naquelaoportunidade, o arquiteto João Maria Lopes fez um breve relato histórico da Habitação de Interesse Social e da Política Habitacional em Florianópolis. Na sequência João Luiz de Oliveira –Gão, líder comunitário, explanou sobre a Experiência da Comunidade da Ponta do Leal; Juliana Hartmann Gomes, arquiteta da Secretaria Municipal de Infraestrutura realizou a apresentação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e Kelly Cristina Vieira, assistente social também da SMI, a avaliação dos programas e metas do PMHIS, sendo finalizada esta etapa com o momento da Palavra Aberta a todos os presentes.

A II Etapa da Conferência foi realizada em Plenárias Regionais, com o objetivo de apresentar o PMHIS relativo à área de abrangência regional, tendo sido realizadapelos técnicos da Diretoria de Habitação, Arquiteta JulianaHartmann Gomes e Geógrafo Eduardo Zons Guidi, sendo todas presididas pelo Presidente do CMHIS Engenheiro CivilFábio Ritzmann. Em cada Plenária houve também o depoimento sobre a experiência local acerca da política de habitação de interesse social em suas comunidades, assim apresentadas: região central por Sulimar Alves Vargas relatando a experiência do Projeto do PAC Maciço do Morro da Cruz; na região continental Antônio Joel de Paula com os trabalhos para implantação do Projeto Habitar Brasil BID nas comunidades daregiãoChico Mendes; senhor Nivaldo Araújo da Silva enquanto representante da regional norte, apresentou o histórico de lutas, avanços e desafios para a comunidade da Vila do Arvoredo e na região sul da ilha o senhor Ivan Borges relembrou o processo de organização comunitária nasAreias do Campeche. Após os relatos das experiências, seguia-se a apresentação das demandas indicadas por região na Consulta Pública, realizada pela Assistente Social Kelly Cristina Vieira e, posteriormente, levantamento das demais demandas e propostas das comunidades a partir do debate de proposições e indicativos que seriam remetidos para a etapa da Plenária Final.

A III Etapa deu-se no dia 14 de setembro de 2019, no Auditório do Instituto Estadual de Educação, sob apresidência dos trabalhos deFábio Ritzmanne com acolaboração da Coordenadora da Comissão de Relatoria Telma de Oliveira Pitta e do Facilitador Alexandre Francisco Böck, todas as proposições apresentadas na Consulta Pública e nas Plenárias Regionais foram lidas na Plenária Final, uma a uma, para manifestação dos Delegados por sua aprovação, rejeição ou ajuste no texto, estando assim aprovadas para o processo de hierarquização. Em seguida, aberto processo de votação para a hierarquização das noventa (90) proposições, de forma individualizada e com registro em cédulas especificas, cada Delegado pode distribuir um máximo de cem pontos entre as propostas de sua preferência.Foram aprovadas e hierarquizadas setenta e quatro (74) proposições, conforme tabela abaixo. Finalizando a Conferência, foram lidas e aprovadas quatro (4) moções abaixo transcritas.

A apuração dos votos foi conduzida por representantes da Comissão Organizadora da Conferência e representantes escolhidos na plenária com esta finalidade. Os trabalhos foram iniciados na tarde do dia 14/09/2019, logo após o encerramento da Plenária. Contudo, devido ao grande volume de trabalho,dada a necessidade de contagem manual dos votos, os trabalhos foram interrompidos e retomados pela mesma equipe na tarde do dia 16/09/2019, na sala de reuniões da Superintendência de Saneamento e Habitação, Secretaria Municipal de Infraestrutura na Rua Tenente Silveiranº 60, até sua total apuração e encerramento dos trabalhos.

As propostas a seguir são o resultado da hierarquizaçãoconforme a sistemática de votação prevista no Regimento Interno da I COMHIS Florianópolisocorrida na Plenária Finalem14 de setembrode 2019e configuram o posicionamento dos conferencistaspresentesnas etapas da Conferência. Para formalizar essas proposiçõesemProgramas de Ações e Metas na revisão do PMHIS, as mesmas passarão por análise técnica e jurídica,assegurando sua aplicabilidade elegalidade,bem como o atendimento aos Princípios, Objetivos e Diretrizes do Plano.

As propostas abaixo foram apresentadas nas plenárias regionais, porém foram retiradas pelos respectivos autores na Plenária Final.

Não obstante a desobediência ao regimento interno no tocante a ausência de leitura integral das redações finais das moções, o não cumprimento do rito regimental previamente estabelecido e comprometida a aprovação na Plenária Final da Conferência, ocorrida em 14 de setembro, seguem as moções apresentadas nesta plenária, mantendo o compromisso com a divulgação dos trabalhos de forma ética e transparente.