Manifestações Oficiais

Nos link's abaixo você pode baixar as manifestações oficiais sobre o projeto.

  • Ofício Capitania dos Portos
  • TR EIV IPUF
  • Ofício ICMBIO
  • TR EIA FATMA
  • Certidão SPU
  • Lei de Concessão
  • Parecer TCE 2018
  • Documentação resultante da Consulta Pública 2018/2019
  • Parecer TCE 2019