PMI – Procedimento de Manifetação de Interesse


Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI):

É o instrumento pelo qual os particulares formalizam seu interesse em propor estudos, projetos e soluções para a Administração Pública, com vistas à estruturação futura de um projeto de concessão ou de PPP;

  • Produto 1: Diagnóstico ambiental simplificado
  • Produto 2: Estudo de territorialidade
  • Produto 3: Estudo de Impacto simplificado
  • Produto 4: Aspectos legais
  • Produto 5: Estudo preliminar arquitetônico e urbanístico
  • Produto 6: Estudo de viabilidade econômico-financeiro


  • Análise dos Produtos:

    Para acompanhamento e análise dos produtos da PMI foi criado Grupo Técnico composto por equipe multidisciplinar da PMF;
    Entre as entidades que participaram da análise dos projetos, por meio de opiniões e auxiliando o grupo técnico, estavam a OAB, ICMBio, Acatmar, AsBEA, Fundação Certi e o CREA/SC;
    Uma equipe formada por detentores de notório saber também prestou consultoria e suporte para a análise dos projetos. Seus membros, que atuaram de forma voluntária, foram: Amyr Klink, com experiência no setor náutico; Jaime Lerner, projeto urbanístico;
    Nelson Ronnie dos Santos, superintendente do BRDE, que deu sua opinião na parte de economia, e José Eduardo Azevedo Fiates, diretor executivo do Sapiens Parque, que opinou em relação à inovação e tecnologia.

    Participação do Navegador Amyr Klink - Reunião do Grupo Técnico PMF