Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS


O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Florianópolis - PMGIRS foi instituído pelo decreto municipal nº 17.910 em 22 de agosto de 2017, após ter sido elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da COMCAP, com o apoio e coordenação de uma consultoria especializada na implementação de planos municipais e na gestão de resíduos sólidos urbanos. O PMGIRS passa a compor e atualizar o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), complementando-o no que se refere à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O diagnóstico, prognóstico e demais estudos tiveram como base documentos, levantamentos e eventos (conferências, audiências públicas e oficinas comunitárias) realizados no município, que constam do PMISB e do Plano Municipal de Coleta Seletiva (PMCS). Além disso, faz menção tanto aos sistemas de manejo de resíduos sólidos em operação quanto aos que foram recentemente desativados.

Com os novos marcos regulatórios que estabelecem a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o município passou a ter obrigações e metas na gestão dos resíduos sólidos definidas por planos nacionais, estaduais e municipais de saneamento básico e de resíduos sólidos - inclusive como condição para ter acesso a recursos da União que são disponibilizados por meio de editais públicos. E a principal determinação da PNRS é a de que não deverão mais ser enviados ao aterro sanitário resíduos sólidos recicláveis, tanto a fração orgânica como a seca.

Assim, o modelo de gestão de resíduos sólidos atualmente adotado no município deve se adequar à legislação, privilegiando a não geração, a minimização da geração e o manejo diferenciado dos resíduos sólidos, com a triagem, a compostagem e a recuperação dos resíduos que constituem bem econômico e valor social, e a disposição final exclusivamente dos rejeitos, de forma ambientalmente adequada. E, para os próximos 10 anos, o cenário do manejo dos resíduos sólidos urbanos deverá se adequar através de planejamento específico que vise aumentar os índices de reciclagem e compostagem atuais, objetivando o atendimento das metas.

Neste sentido, o município, que já previu algumas ações no Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico e no Plano Municipal de Coleta Seletiva, agora define programas, metas e ações através do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Florianópolis para o período 2018-2021, os quais são apresentados em forma de cadernos, com destaque para o de nº 05 e seus anexos. Este caderno nº 05 é resultante de um diagnóstico, um prognóstico, dos aspectos gerais do planejamento das ações, de minutas de projetos de lei e dos produtos do Plano Municipal de Coleta Seletiva.


CONTEÚDOS DO PMGIRS:

CADERNO 1 – APRESENTAÇÃO

CADERNO 2 – DIAGNÓSTICO

CADERNO 3 – PROGNÓSTICO

CADERNO 4 – ASPECTOS GERAIS DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES

CADERNO 5 – PROGRAMAS METAS E AÇÕES

CADERNO 6 – VERSÃO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA

CADERNO 7 – MINUTA DE PROJETO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CADERNO 8 – MINUTA DE PROJETO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VEGETAIS E VOLUMOSOS



CONSULTA PÚBLICA ENCERRADA EM 20/10/2017 às 18h