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Alerta de Pendência Fiscal

Um Alerta de Pendência Fiscal é um aviso apresentado pelo SefinnetWeb ao Contribuinte ou seu Representante Legal, para que sejam tomadas determinadas providências em caráter de auto regularização, evitando assim sanções previstas na legislação atual.

O Auditor Fiscal de Tributos Municipais - AFTM vinculado a este contribuinte receberá uma cópia deste Alerta de Pendência Fiscal para acompanhar as providências realizadas e caso as mesmas não ocorram realizar determinadas ações conforme previsto na legislação atual.

Como visualizar a(s) Pendência(s) Fiscal(is) dos Contribuinte vinculados ao meu usuário?

As Pendência(s) Fiscal(is) são exibidas na Tela inicial do SefinnetWeb, para maiores informações Clique Aqui.

Como e quando é emitido um Alerta de Pendência Fiscal?

O sistema SefinnetWeb possui um processo de monitoramento das declarações, realizando determinadas validações e cruzamento de informações internas e externas, de forma periódica para cada Alerta, e ao encontrar uma determinada inconsistência é gerado automaticamente uma Pendência Fiscal.

Como proceder ao receber um Alerta de Pendência Fiscal?

O Contribuinte ou seu Representante Legal deverá proceder à determinada providência informada no respectivo alerta o quanto antes. Assim que a determinada providência for resolvida o Alerta de Pendência Fiscal será concluído e não será mais apresentado na tela inicial do SefinnetWeb.

Existe um prazo para proceder à providência informada no Alerta de Pendência Fiscal?

O SefinnetWeb registra a data de publicação e a visualização ou ciência de cada Alerta de Pendência Fiscal. Logo, todo alerta deverá será regularizado com a máxima urgência.

Realizei a(s) providência(s) referente(s) a um determinado Alerta de Pendência Fiscal e o mesmo continua como Pendente, como proceder?

Entre em contato com a Equipe de Suporte a Sistemas da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Florianópolis informando o CMC, Competência e o tipo de Alerta de Pendência Fiscal para análise.


Equipe de Suporte

  • Cyro Bacha Neto

  • Flávio Henrique Mroz Cardoso Pereira

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  • 08000000844 op2 depois op2 - Suporte Sefinnet 12h as 18h Telefone e E-mail

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