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Projeto em Parceria

Realizamos em parceria com outros órgãos nacionais, estaduais e municipais vários programa e projetos que visam a Melhoria do Ambiente de Negócios temos:

 

Projetos em parceria com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços:

 

Projeto 01 Simples Exportação

Trata-se de regime simplificado de exportação para as micro e pequenas empresas (MPEs) optantes pelo Simples Nacional, implementado em outubro de 2016 por meio do Decreto 8.870/16, com objetivo de facilitar operações de exportação para MPEs por meio dos operadores logísticos autorizados. Em 2017 foi concluída a regulamentação do regime para atuação dos operadores logísticos. A SEMPE vem coordenando a iniciativa e focando na ampliação da quantidade de operadores habilitados, em especial no modal aéreo, bem como na expansão do projeto para os modais marítimos e terrestres, além de promover eventos para disseminar o conhecimento a solução.

 

Projeto 02 - Expansão da REDESIM

A RedeSim é um sistema integrado, instituído pela Lei nº 11.598/2007, que permite a abertura, a alteração, a baixa e a legalização de empresas. Em 2018, segundo dados divulgados pela Receita Federal do Brasil quanto aos avanços da integração dos órgãos de registro e legalização de empresas, avançamos para 2.794 Municípios integrados, 25 Capitais, 27 Secretarias da Fazenda, 2.652 Secretarias de Finanças, 23 Corpos de Bombeiros, 23 Vigilâncias Sanitárias e 18 órgãos do Meio Ambiente. O foco é consolidar e levar cada vez mais a REDESIM para municípios do interior.

 

Projeto 03 Capacitação dos Servidores Públicos para o tratamento diferenciado às MPE

Formulação de programas de informação e sensibilização de servidores públicos acerca do que estabelece o art. 1º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, quanto ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido destinado às micro e pequenas empresas (MPE). O projeto contempla promoção de palestras e seminários, elaboração de material informativo e organização de cursos específicos em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

 

Projeto 04 - Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas

O Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas é uma das três instâncias estabelecidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para gerir o tratamento diferenciado e favorecido a esse segmento, previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal. Além disso, tem por finalidade orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, acompanhar e avaliar a sua implantação. Funcionando como espaço de debates e conjugação de esforços entre o governo federal e as entidades de apoio e representação nacional, o Fórum é presidido pela SEMPE e conta com mais de 100 entidades, públicas e privadas, em sua composição.  Em 2017, foram realizadas 48 reuniões, sendo 2 Reuniões Plenárias, 15 Ordinárias dos Comitês Temáticos e 31 reuniões dos grupos de trabalho, contando com a participação de 1585 membros no total. Também foram cadastradas 81 novas instituições.

 

Projetos em parceria com a Secretária Nacional de Micro e Pequenas:

 

Projeto 05 Instituição Amiga do Empreendedor

 

Mais informações clique aqui

 

Projeto 06 Novas soluções do Portal do Empreendedor

O Portal do Empreendedor foi criado para simplificar a vida do empreendedor e impulsionar o empreendedorismo no Brasil. Gerido pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, o site é um espaço onde é possível se formalizar como microempreendedor individual (MEI), tirar dúvidas, cumprir as obrigações fiscais e procurar por capacitações para incrementar os negócios. No ano de 2017 foram formalizados 1.088.694 empreendedores, ao passo que no período de janeiro a setembro de 2018 foram formalizados 887.427 empreendedores. Atualmente o Programa do MEI totaliza mais de 7,3 milhões de empreendedores inscritos. Em relação à quantidade de acessos ao Portal, no ano de 2017 foram identificadas cerca de 2,6 milhões de visualizações mensais. Em 2018, com a modernização do portal, o acesso mensal superou 4 milhões de visitantes. Entre os links mais acessados estão o serviço de formalização e o pagamento da contribuição mensal (DAS-MEI), em que o MEI pode optar por uma das formas disponíveis (débito automático, pagamento on-line e boleto de pagamento), além de outros serviços de orientação a compras públicas, acesso ao mercado e como contratar um empregado. No momento está sendo discutida, com a Receita Federal do Brasil, a criação de ambiente logado único compartilhado. As próximas fases de atendimento ao MEI por meio do Portal incluem a disponibilização de portfólio de serviços para aprimorar o negócio em relação a aspectos como crédito, acesso a mercados e assistência técnica e gerencial, além da integração dos processos de formalização do MEI e de cadastramento no SICAF, para facilitar o fornecimento ao governo federal.

 

Projeto 07 Ampliação do Mercado para o Artesanato

O projeto promove a participação de artesãos cadastrados no PAB - Programa do Artesanato Brasileiro, coordenado pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, em feiras e eventos de comercialização do setor artesanal e o desenvolvimento de canais de comercialização. Até o mês de setembro de 2018, o projeto participou de 2 feiras nacionais, nas quais foram comercializadas 131.373 peças, com faturamento de R$ 4.310.747,54, além de R$ 715.984,00 em encomendas, beneficiando diretamente 3.562 artesãos.

 

Projeto 08 Semana Nacional de Crédito

A Semana Nacional do Crédito é articulada pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, por meio do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com colaboração do SEBRAE, instituições financeiras, Ampe Metropolitana e Prefeitura de Florianópolis. Ação trabalha temas como orientação para acesso a crédito, gestão financeira, renegociação de dívidas, garantias, orientação para acesso a microcrédito e oferta de linhas de crédito voltadas para os pequenos negócios. Foram realizados mais de 20 mil atendimentos.

 

Informações: https://www.semanadocredito.gov.br/


Projeto 09 Compras Públicas dos Pequenos Negócios

O projeto pretende estimular que as compras públicas sejam atendidas por micro e pequenas empresas (MPEs), em especial por meio do monitoramento da aplicação do benefício contido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Até o final de 2018, estará operando um sistema que acompanhará, em toda a legislação editada no país nos níveis federal, estadual e municipal, a presença de mecanismos de tratamento diferenciado às MPEs. Além disso, incluirá medidas como a criação de forma de pagamento específica para as compras públicas realizadas junto às MPEs; o lançamento de portal de oferta e procura de licitações públicas, com a verificação da ocorrência do tratamento diferenciado; o fortalecimento dos espaços municipais voltados ao atendimento do empreendedor; e a divulgação e o compartilhamento das melhores práticas identificadas pela sociedade civil organizada.

 

Projeto 10 Orienta MEI

Iniciativa para disponibilizar suporte contábil gratuito aos microempreendedores individuais (MEI), em cumprimento ao que preceitua a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, por meio de sistema eletrônico (plataforma digital) a ser integrada ao Portal do Empreendedor. O atendimento on-line no Portal foi disponibilizado no primeiro semestre de 2018, com a meta de atender 300.000 empreendedores até o final do ano.

Tem Dúvidas, precisa de ajuda? http://www.fenacon.org.br/atuacao/microempreendedor-individual-mei-3/

 

Projeto em parceria com a Secretária Nacional da Juventude:

 

Projeto 10 – Inova Jovem

Para reduzir a vulnerabilidade de jovens que atualmente não têm acesso ao trabalho formal, a Secretaria Nacional de Juventude e a Prefeitura de Florianópolis realizam o projeto Inova Jovem, ação de atendimento que apenas em 2018 atendeu mais de 100 jovens empreendedores de comunidades de interesse social do município, oferecendo curso presencial, assessoria na incubação dos negócios dos aprovados na primeira etapa e acompanhamento por meio de mentoria e serviços de apoio. O Inova Jovem é uma importante ação dentro do Plano Juventude Viva - que tem como objetivo criar oportunidades de inclusão social e de autonomia para os jovens com idade entre 15 e 29 anos expostos às situações de violência física e simbólica nos municípios de maior vulnerabilidade para a juventude nessa faixa etária, que vai dar possibilitar ao jovem desenvolver seu talento, gerar renda e administrar o seu próprio negócio buscando oportunizar a emancipação e a autonomia desses jovens em atual situação vulnerável, proporcionando alternativas em relação ao desemprego.

 

Programa em parceria com Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial:

 

Programa 11 – A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) tem desenvolvido diversas ações voltadas para a inovação e aumento da competitividade da indústria brasileira, como o Programa Nacional Conexão Startup Indústria (Startup Indústria). O propósito deste Programa é acompanhar, observar, analisar e qualificar as interações entre startups e indústrias, incentivando o co-desenvolvimento de soluções entre elas, e promover o entendimento que este modelo traz novas formas de inovação para indústria.

No âmbito do Startup Indústria, a ABDI, em parceria com a Softex, realizou um levantamento de aproximadamente 1 ano e meio junto às dez indústria participantes do primeiro ciclo do Programa (acima listadas) com objetivo de analisar o processo atual de inovação com startups em busca das melhores práticas para esta conexão. Para tanto, foram realizadas as seguintes etapas:

·Diagnóstico e mapeamento dos fluxos de processos existentes,

·Identificação de gargalos e de um modelo médio dos casos identificados,

·Identificação de um fluxo de inovação otimizado e proposição de melhores práticas.

 

O presente documento tem como objetivo apresentar melhores práticas, como um mecanismo orientativo (que deverão ser adequados à realidade de cada indústria) para realização de conexões entre startups e indústrias. A Prefeitura de Florianópolis vem divulgando para empresa do município como participar do programa.

Mais informações: https://startupindustria.com.br/fasttrack/