A Certidão de Conformidade Ambiental é emitida pela Prefeitura Municipal de Florianópolis,
correspondendo à Autorização Ambiental (AuA) que é um "documento de licenciamento
ambiental simplificado, constituído por um único ato, que aprova a localização e concepção
do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação, de acordo com
os controles
ambientais aplicáveis a serem definidos pelo órgão ambiental licenciador" (Resolução
CONSEMA Nº 98, de 5 DE maio de 2017). Pode ser realizada:
- on-line;
- pessoalmente em uma unidade do Pró-Cidadão ou na Casa do Empreendedor.