Executivo e Sindicato esclarecem dúvidas dos vereadores
Representantes da Prefeitura e do sindicato dos servidores do Município estiveram reunidos na sala da presidência da Câmara Municipal de Florianópolis, na tarde desta segunda-feira (30), para apresentar oficialmente o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do Quadro Civil, e o Plano de Carreiras e Salários - PCS dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Com a assinatura conjunta do prefeito Cesar Souza Júnior e da presidente do Sintrasem, Rosângela Soldatelli, o novo plano foi finalizado a fim de garantir as demandas requeridas pelos servidores do Município durante anos de luta por mudanças.
Neste momento, tanto o Projeto de Lei Complementar 01347/2014, que trata do PCCS do Quadro Civil, quanto o Projeto de Lei Complementar 01346/2014, que estabelece a organização da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, estão na Procuradoria da Casa e serão enviados para análise das comissões ainda essa semana.
A apresentação e debate do PCCS foi conduzida pelo presidente da Câmara, Cesar Faria, e contou com a participação de 18 vereadores, além do secretário de Administração, Gustavo Miroski, e de representantes do Sintrasem
“Hoje, temos um plano da década de 80, e esse atual que apresentamos aqui é um documento de benefício coletivo gerado em comum acordo com o sindicato. Respeitamos a autonomia parlamentar para apresentar alterações, entretanto é importante o conhecimento de que o documento final é resultado de inúmeras reuniões com comissão paritária, fruto de acordo coletivo votado em assembleia e que atende aos anseios das categorias”, destacou Miroski.
O Sintrasem lembrou que o novo plano é o reflexo positivo das inúmeras reuniões que ocorreram entre os seguimentos ao longo dos últimos anos. "O plano é bom, atende às demandas das categorias e abre perspectiva para alguns ajustes decorrentes no futuro. Conseguimos com que todas as categorias tenham ganhos reais”, comentou Alex Sandro Batista dos Santos, representante do sindicato.
A Diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, Renata Fett, apresentou um panorama geral do PCCS aos vereadores e destacou as principais providências como a nova tabela de vencimento, a incorporação de algumas gratificações e progressão funcional que vai atingir diretamente 4.994 servidores do Quadro Pessoal Civil e elevar o piso de vencimento das classes de nível fundamental e médio que recebem hoje R$ 854,25 e passarão a receber R$ 1.244,05 e R$ 1.610,83 respectivamente; e o PCS, que prioriza a organização dos empregos de 466 Agentes Comunitários de Saúde e 55 Agentes de Combate às Endemias em carreira e possibilitando o desenvolvimento funcional por meio das modalidades de progressão e promoção. Um dos pontos principais fica com a elevação do piso atual de R$ 854,25 para o valor de R$ 940,00.
A compreensão final por parte do parlamento municipal é que o PCCS será ratificado pelo Legislativo a fim de garantir a celeridade do acordo inédito firmado pelo Executivo e Sindicato e será encaminhado nesta terça-feira (1°) à Comissão de Justiça da Casa.
