Projeto tem a finalidade de unificar o envio de informações funcionais ao Governo Federal
A Prefeitura de Florianópolis, promoveu através da Secretaria Municipal de Administração e sua Diretoria de Gestão de Pessoas, o curso de treinamento do projeto eSocial aos servidores envolvidos diretamente com a rotina de gestão de pessoas da Prefeitura.
O eSocial - Escrituração Fiscal Digital Social - trata-se de um projeto do Governo Federal, em uma ação conjunta entre a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
Entre os principais objetivos do projeto que será estendido a todos os empregadores, pessoas físicas e jurídicas, está a padronização de algumas sistemáticas que atendem a diversos órgãos do governo como fontes de informações, referentes ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes.
O projeto pretende padronizar uma série de informações enviadas pelas empresas e órgãos públicos ao Governo Federal, como:
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Informações à Previdência Social;
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
Relação Anual de Informações Sociais;
Guia da Previdência Social;
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, entre outras informações empregatícias.
O curso foi realizado para um grupo de 30 servidores da SMA, e as palestras foram ministradas pelo professor João Luiz Póvoa, que durante dois dias, repassou as informações sobre como o eSocial deverá ser utilizado pela prefeitura, a fim de integrar as informações funcionais do município com o recebimento padronizado pelo Governo Federal a partir do ano que vem.
