15/08/2016 - Administração
Faltas por greve podem trazer implicações

Desconto de dez dias de faltas por paralisação provocará interrupção do tempo de licença prêmio do servidor

foto/divulgação: SMA

Faltas por motivo de greve podem prejudicar servidores que não retornarem ao trabalho

O desconto em folha de pagamento por causa da greve deflagrada pelo Sintrasem pode causar implicações funcionais e interromper o tempo de licença prêmio do servidor que não comparecer ao seu local de trabalho no período de dez dias.

 

O corte do ponto foi determinado pela Prefeitura, em conformidade com a decisão judicial do desembargador Cesar Abreu, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou na última sexta-feira (12) o retorno dos grevistas ao trabalho no prazo máximo de 48 horas, e condenou o Sintrasem a multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.

 

Para mapear os grevistas e cortar efetivamente o ponto daqueles que descumprirem a decisão da Justiça, a Secretaria de Administração solicitou aos órgãos e entidades municipais que apresentem diariamente o relatório de frequência dos servidores lotados em suas estruturas.

 

Assim, aguardando o reestabelecimento integral dos serviços nas unidades de saúde, educação e assistência social do Município, a Prefeitura espera que a decisão proferida pelo TJSC seja obedecida pelo sindicato, para retomar a mesa de negociação com a categoria. 

 

A íntegra da Portaria 2.324/16, que determina o corte do ponto nos dias não trabalhados, está disponível para download, abaixo:


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