Contribuintes em débito podem renegociar IPTU, ISS e outros tributos atrasados sem precisar ir até o Pró-Cidadão
Quem tem dívidas com a Prefeitura de Florianópolis pode regularizar a sua situação sem sair de casa. Até o dia 30 de setembro, débitos de IPTU, ISS, taxas, notificações ou parcelamentos atrasados, entre outros, podem ser renegociados totalmente pela internet, no site www.pmf.sc.gov.br. A dívida pode ser parcelada em até 36 vezes ou paga à vista com 10% de desconto.
Esses incentivos fazem parte do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que oferece também desconto de 5% para o pagamento em dia das parcelas. Pelo PPI, o débito deixa de ser corrigido pela taxa SELIC e passa a ser atualizado monetariamente pelo IPCA - mesmo índice de reajuste dos salários. Débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados também podem ser renegociados. Só podem ser incluídos no PPI débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2008.
A adesão pela internet é rápida e evita as filas no atendimento presencial. Informando seus dados no sistema, o contribuinte recebe uma senha de acesso que permite que ele verifique a sua situação com a Prefeitura e selecione os débitos que gostaria de regularizar. O sistema informa ao contribuinte o valor final com desconto e parcelado. Após optar pelo pagamento à vista ou parcelado, o contribuinte imprime os documentos de arrecadação e o Termo de Opção ao PPI, que deve ser enviado pelo Correio para a Secretaria Municipal da Receita.