DADOS GERAIS DE FLORIANÓPOLIS
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Relatório de Lançamento Operação Verão de Florianópolis

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Relatório de atividades SETUR 2003
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Dados sobre o turismo no Brasil em 2003.
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::FONTE: PERFIL DE FLORIANÓPOLIS - PMF::

Área do Município e Coordenadas Geográficas       ::topo::

O Município de Florianópolis, com área de 436,5 Km2 (de acordo com o último levantamento do IBGE - MISAN/RMMW/População Área Territorial 96), está localizado entre os paralelos de 27º50' de latitude sul e entre os meridianos de 48º25' de longitude oeste.
Florianópolis, possui em seu cenário natural, praias, promontórios, costões, restingas, manguezais e dunas. Sua morfologia é descontínua, formada por cristais montanhosos que chegam a 532 metros de altitude no morro do Ribeirão da Ilha.
Unindo as duas porções do município temos três pontes, Governador Hercílio Luz, Governador Colombo Salles e Governador Pedro Ivo. O canal sob as pontes é estreito, tem 500 metros de largura e com uma profundidade que já atingiu 28 metros, formando as baías sul e norte.

População

A população de Florianópolis, pelo censo do IBGE, ano 2000, era de 331.000 habitantes.
Considera-se que atualmente a população é de 350.000, com um fluxo diário de 600.000
pessoas, devido ao turismo e serviços.


Distritos Administrativos Municipais       ::topo::

Os Distritos que fazem parte do município são num total de doze, a saber:

CANASVIEIRAS: apesar da origem remota, sua oficialização como freguesia ocorreu a partir da Lei Provincial nº 008 de 15/04/1835. Sua área é 29, 30 Km2 , sendo que dele fazem parte: a sede de Canasvieiras e as praias de Canasvieiras, Daniela, Jurerê Internacional, Forte e as localidades de Vargem Pequena, Ponta Grossa e Lamim.

CACHOEIRA DO BOM JESUS: foi criado pela Lei Municipal n º 394 de 19/02/1916. Sua área é 30,37 Km2 , fazem parte desse Distrito as seguintes localidades: Cachoeira do Bom Jesus, Vargem do Bom Jesus, Vargem Grande, Ponta das Canas e Lagoinha.

INGLESES DO RIO VERMELHO: originou-se a partir de um Decreto de 11/08/1831. Sua área é 20,47 Km2 , fazem parte dele: as praias de Ingleses, Brava e Santinho e as localidades de Capivari e Aranhas.

SÃO JOÃO DO RIO VERMELHO: originou-se a partir da Resolução Régia de 11/08/1831. Sua área é 31,68 Km2 , fazem parte dele as seguintes localidades: Moçambique, Parque Florestal e a própria sede do Distrital de que é a São João do Rio Vermelho.

RATONES: foi criado pela Lei nº 620 de 21/06/1934, desmembrando-se do Distrito de Santo Antônio de Lisboa. Sua área é 33,12 Km2 , a sua sede é a própria localidade de Ratones.

SANTO ANTÔNIO DE LISBOA: originou-se a partir da Provisão Régia de 26/10/1751. Sua área é 22,45 Km2 , fazem parte as localidades: Cacupé, Sambaqui, Barra do Sambaqui e Santo Antônio de Lisboa.

SEDE (CENTRO): Florianópolis como Distrito Sede foi regulamentado pela Lei Complementar nº 001/97 de 29/09/1997. Sua área total é 74,54 Km2 , composta em duas áreas: na parte continental com 12,1 Km2 e a parte insular com 62,44 Km2 . Fazem parte as localidades na área continental: Balneário, Canto, Estreito, Capoeiras, Coloninha, Bom Abrigo, Abraão, Monte Cristo, Pro-Morar, Sapé, Vila São João e outras; na área insular: Monte Verde, Saco Grande I e II, Itacorubi, Trindade, Santa Mônica, Córrego Grande, Pantanal, Saco dos Limões, Costeira do Pirajubaé, José Mendes, Prainha e Centro.

LAGOA DA CONCEIÇÃO: teve origem a partir da Provisão Régia de 07/06/1750. Sua área é 55,28 Km2, , sendo que dele fazem atualmente parte as localidades: Costa da Lagoa, Praia e Parque da Galheta, Praia da Joaquina, Lagoa da Conceição, Canto da Lagoa, Retiro da Lagoa, Praia Mole e Porto da Lagoa.

RIBEIRÃO DA ILHA: foi criado a partir de um Alvará Régio, datado de 11/07/1809. Sua área é 51,54 km2 , fazem parte as localidades: Alto Ribeirão, Barro Vermelho, Caiacangaçu, Caeira da Barra do Sul, Carianos, Costeira do Ribeirão, Freguesia do Ribeirão, Praia do Naufragados, Tapera e Sertão do Peri. A localidade do Morro das Pedras, atualmente faz parte do Distrito do Campeche.

PÂNTANO DO SUL: originou-se a partir da Lei nº 1042/66 de 12/08/1966 e instalado em 10/12/1967. Sua área é 47,68 Km2 , sendo que dele fazem parte as seguintes localidades: Praia da Solidão, Praia do Saquinho, Praia do Pântano do Sul, Lagoinha do Leste, Praia do Matadeiro, Praia do Matadeiro, Praia da Armação, Lagoa do Peri e Costa de Dentro.

CAMPECHE: foi criada recentemente pela Lei nº 4805/95 de 21/12/1995. Sua área é 35,32 Km2 , desmembrou-se dos Distrito da Lagoa da Conceição. Fazem parte do Campeche as seguintes localidades: Morro das Pedras, Praia do Campeche, Campeche e Rio Tavares.

BARRA DA LAGOA: criado a partir da recente Lei nº 4806/95 de 21/12/1995. Sua área é 4,75 Km2, desmembrado do Distrito da Lagoa da Conceição, mais precisamente, a localidade da Barra da Lagoa e Fortaleza.


Limites Geográficos       ::topo::

Os limites geográficos do município está assim configurado: dividido por duas porções de terras, uma refere-se à Ilha de Santa Catarina, que possui uma área de 424,4 Km2, de forma alongada no sentido norte-sul - 54/18 Km (a leste é banhada pelo oceano Atlântico, a norte pela baía norte e a sul pela baía sul), e a outra porção localizada na área continental, com área de 12,1 Km2, e limitada a oeste com o município de São José.



Geologia       ::topo::

Geologicamente a Ilha de Santa Catarina está constituída por duas formações básicas: terrenos cristalinos e terrenos sedimentares de formação recente.

Os terrenos cristalinos formam as partes mais elevadas da ilha, destacando-se a cadeia central de direção norte/sul e os pontos rochosos que se sobressaem na periferia. Os terrenos sedimentares constituem as partes baixas, onde há formação de dunas, restingas e manguezais.


Geomorfologia e Relevo       ::topo::

A Ilha de Santa Catarina, com 436,5 km² de área, tem uma forma alongada, com cerca de 54 km de comprimento por 18 km de largura, e uma linha de costa bastante recortada (172 km lineares). Situa-se paralela ao continente e é separada deste por um estreito canal. Seu relevo apresenta uma morfologia descontínua, formado por cristas montanhosas, com altitudes que variam de 400 a 540 metros, e por morros isolados com altitudes inferiores, intercalados de pequenas planícies.

No relevo da região há predominância da unidade Serras do Leste Catarinense, caracterizadas pela formação subparalela, com ocorrência de pontas e promontórios.

A altimetria é mais baixa na direção Leste, onde ocorrem espaçamente planícies costeiras e fluviais ao longo do litoral e nos baixos vales dos rios. Todo o litoral é recortado, com inúmeras praias, pontas, promontórios, ilhas e lagoas. Algumas serras como a Tijucas, dos Faxinais, da Boa Vista e do Tabuleiro funcionam como divisores de águas .


Hidrografia       ::topo::

No Município de Florianópolis, podemos citar como principais bacias hidrográficas:

. de Ratones;
. do Saco Grande;
. da Lagoa da Conceição;
. do Itacorubi;
. do Rio Tavares;
. da Lagoa do Peri.

Tem como principais rios: dos Naufragados, das Pacas, do Peri, da Tapera, Cachoeira Grande, Tavares, Itacorubi, do Sertão, Buchele, Araújo, Pau do Barco, do Mel, Veríssimo, Ratones, Papaquara, Palha, do Bráz, Sanga dos Bois, Capivari, Capivaras e os ribeirões: Vargem Pequena, Valdik, do Porto e Sertão da Fazenda.

Entre os córregos, os que apresentam uma importância mais relevante para a rede hidrográfica, são: do Passarinho, do Ramos e o Arroio dos Macacos.

A nível de espelhos, d'água possuímos importantes lagoas, como a Lagoa da Conceição, Lagoa do Peri, seguida das lagoinhas: do Leste, da Chica e Pequena.


Clima       ::topo::

Florianópolis apresenta as características climáticas inerentes ao litoral sul brasileiro. As estações do ano são bem caracterizadas, verão e inverno bem definidos, sendo o outono e primavera de características semelhantes. A precipitação é bastante significativa e bem distribuída durante o ano. A normal anual para o período de 1911-1984 foi de 1521 mm. Não existe uma estação seca, sendo o verão geralmente a estação que apresenta o maior índice pluviométrico (Hermann et alii, 1986). Elevadas precipitações ocorrem de janeiro a março, com média de 160 mm mensais, sendo que de abril a dezembro há pouca variação, com uma média em torno de 100 mm mensais. Os valores mais baixos ocorrem de junho a agosto.

A média anual da temperatura no período de 1923-1984 foi de 20,4 º C. Fevereiro, mês mais quente, apresenta uma média mensal de 24,5 ºC e julho, mês mais frio, 16,4 ºC (Hermann et alii, 1986). A média das máximas do mês mais quente varia de 28 a 31ºC e a média das mínimas do mês mais frio, de 7,5 a 12°C .

A pressão atmosférica média em Florianópolis é de 1013,3 mb com valores mínimos ocorrendo em janeiro, e os máximos em julho.

A umidade relativa do ar é alta e sua média anual 82%. A insolação apresenta o valor médio anual de 2025,6 horas, representando 46% do total possível, o que permite dizer que mais da metade do ano o sol permanece encoberto. As taxas médias anuais de evaporação são de 1019 mm. O mês de dezembro com 106,7 mm e junho com 64,8 mm.

Segundo os critérios de Köeppen, a classificação climática da região de Florianópolis é do tipo Cfa, situada em zona intermediária subtropical, pertencente ao grupo mesotérmico úmido, com chuvas distribuídas uniformemente durante o ano.


CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS BIOLÓGICAS       ::topo::


A situação litorânea e insular do município de Florianópolis propicia uma linha de costa formada por praias de águas calmas, baías, praias de mar aberto, costões, promontórios, mangues, lagunas, restingas e dunas. A ocupação urbana alterou quase que completamente sua pequena parte continental e tem causado impactos ao ambiente natural insular. Contudo, suas encostas íngremes ainda guardam características da Floresta Ombrófila Densa (Mata Atlântica) e da fauna por ela abrigada, e, nas pequenas ilhas vizinhas pertencentes ao município, ainda são mantidas condições de grande expressão ecológica.

A seguir caracterizaremos sucintamente os principais ecossistemas do município de Florianópolis e apresentaremos aqueles de maior importância para a região.

Manguezais

Os manguezais são ecossistemas litorâneos que ocorrem em terrenos baixos, relativamente abrigados, formados por vazas lodosas e banhados por águas de salinidade variável. Esta condição deve-se à influência das marés, das correntes de águas doce e dos sedimentos carreados pelos cursos d'água. São sistemas de alta produtividade que fertilizam as águas costeiras através da alta produção de matéria orgânica, pela exportação da mesma e pela sua transformação em detritos, os quais serão utilizados por uma variedade de organismos (Odum & Heald, 1975). São ecossistemas dinâmicos, de grande importância ecológica e geomorfológica.

Dos oito manguezais de importância regional situados nas baías Norte e Sul, cinco localizam-se na Ilha de Santa Catarina. São eles:
Mangue do Rio Ratones, Mangue do Saco Grande, Mangue do Itacorubi , Mangue do Rio Tavares e Mangue da Tapera.

Além desses, na região conurbada de Florianópolis destacam-se os seguintes manguezais, todos situados no município de Palhoça:

Mangue da Palhoça, Mangue do Aririú-Cubatão e o Mangue do Massiambu.

Restingas

As restingas são formações litorâneas, geralmente de forma alongada e paralelas à linha de costa, resultantes da deposição de sedimentos marinhos em ambientes protegidos por ilhas ou pontais rochosos. Freqüentemente o seu processo de formação origina lagoas e lagunas, constituindo condições físicas bastante diversas em um mesmo meio. Situadas entre os ambientes marinho e continental, as restingas possuem estrutura muito complexa e grande diversidade biológica. Sua fauna e flora são compostas por espécies encontradas em diferentes ecossistemas que, em seu conjunto, formam associações típicas de grande expressão ecológica.

A origem da Ilha de Santa Catarina está intimamente ligada à formação de restingas, as quais uniram o antigo grupo de ilhas que hoje são seus morros. Este processo formou várias lagunas, entre as quais destacamos a Lagoa da Conceição, a Lagoa do Peri e a Lagoinha do Leste.

Dunas

As dunas são depósitos eólicos de areia que ocorrem isoladas ou em associação, sendo comum nas restingas situadas na costa leste da Ilha de Santa Catarina. As dunas fixas são cobertas por formas vegetais arbustivas, gramíneas e outras plantas que se adaptam ao solo pobre em água e matéria orgânica e à ação do vento, constituindo-se em ambientes estáveis e complexos. Nelas ocorrem comunidades animais diversificadas compostas principalmente por insetos, crustáceos, répteis, aves e pequenos mamíferos.

As dunas são elementos importantes na estabilização da linha de costa, protegendo estas áreas da abrasão marinha e diminuindo a ação dos ventos nas regiões mais interiores. Seus terrenos arenosos sem estrutura e altamente permeáveis são impróprios à ocupação humana, sendo ambientes protegidos por legislação federal, estadual e municipal.

Os maiores ambientes dunares foram tombados como Patrimônio Natural e Paisagístico do município, e são eles:

Dunas dos Ingleses e Santinho, Dunas da Lagoa da Conceição, Dunas do Campeche, Dunas da Armação e Dunas do Pântano do Sul.

Na região conurbada de Florianópolis destacamos as Dunas da Pinheira, as quais constituem-se principalmente por dunas fixas e semi-fixas.

Lagunas

Lagoa da Conceição: esta laguna costeira, de águas salobras e de forma alongada no sentido Norte-Sul, é o corpo d'água de maior extensão na Ilha de Santa Catarina. O canal situado na localidade da Barra da Lagoa faz sua ligação com o mar e permite o fluxo de água e organismos aquáticos entre este e a lagoa, tornando esta uma fonte de recursos pesqueiros para a população local. Delimita-se, a Oeste, com uma linha de morros de relevo acidentado, onde localizam-se dois dos quatro núcleos de vegetação secundária em estágio mais desenvolvido da Ilha de Santa Catarina. A Leste, delimita-se com maciços rochosos e, em sua maior parte, com feixes de restinga que a separam do mar. Ao Sul estendem-se as dunas de mesmo nome.

Lagoa do Peri: originária de uma antiga enseada que foi bloqueada em seu contato com o mar por um processo natural de sedimentação, hoje situa-se acima do nível oceânico, ligando-se a ele por um canal de escoamento com fluxo d'água unidirecional. Com uma superfície aproximada de 5 km², é a maior lagoa de água doce do litoral catarinense. As encostas que a cercam são cobertas pela Floresta Ombrófila Densa que, em algumas áreas, ainda mantém suas características originais. A Leste, a lagoa delimita-se com depósitos sedimentares recentes de origem marinha, eólica e fluvial, cobertos por vegetação litorânea.

Lagoinha do Leste: situada na costa Leste, parte Sul, da Ilha de Santa Catarina, esta laguna está ligada ao mar através de um canal em forma de "S" com 1.100 m de extensão. A manutenção da lagoa está condicionada à preservação da cobertura vegetal de seu entorno, a qual é composta, principalmente, por espécies nativas e dá abrigo a uma rica fauna.

Ainda podemos destacar a presença da Lagoa Pequena, no Rio Tavares, da Lagoinha do Norte, localizada no norte da ilha, da Lagoa da Chica, no Campeche e a Lagoa do Jacaré em Ingleses.

Florestas das Planícies Quaternárias

As planícies quaternárias são formadas por sedimentos provenientes de antigas restingas e do desgaste provocado pelas águas nas terras altas, sendo seus solos geralmente úmidos até semi-brejosos, onde desenvolve-se uma vegetação edáfica muito típica - estrutural e fisionomicamente homogênea. Constitui-se numa transição entre a vegetação de restinga e a floresta pluvial, tendo seus componentes mais ligados a esta.

Floresta Ombrófila Densa

As encostas do município de Florianópolis eram originalmente cobertas pela Floresta Ombrófila Densa ou , como é mais conhecida, Mata Atlântica. Esta floresta caracteriza-se por sua elevada densidade e heterogeneidade em espécies - estratos de árvores, arvoretas, arbustos, ervas e elevado número de epífitas - que além de constituir um rico patrimônio genético, abriga e produz alimentos a um grande número de espécies faunísticas.

A partir de 1750, com a chegada de colonos açorianos à Ilha de Santa Catarina, deu-se início a um processo de desmatamento em grande escala visando produção agrícola, principalmente, e a extração de madeira para uso naval, civil e mobiliário, além da produção de lenha para abastecimento doméstico e industrial (engenhos, olarias, caieiras e curtumes). Com o declínio da agricultura, houve o abandono de muitas áreas, resultando no desenvolvimento, na maior parte das encostas da Ilha de Santa Catarina, de uma mata secundária em diferentes estágios de regeneração - capoeirinha, capoeira, capoeirão vegetação secundária - ou apenas por vegetação pioneira. Outro fator de alteração foi o reflorestamento sem fim de exploração comercial, com espécies exóticas de crescimento rápido, essencialmente o pinus e o eucalipto, realizado em alguns locais do município. Somente em pequenas áreas, como nos morros do Ribeirão da Ilha e da Costa da Lagoa e nas encostas às margens da Lagoa do Peri, ainda encontra-se uma mata de aspecto fisionômico muito semelhante ao da floresta primária. Também nas encostas rochosas de solos rasos da Lagoinha do Leste ocorre ainda uma floresta primária pouco desenvolvida, formada por espécies rupestres.

Ilhas

As ilhas que geograficamente pertencem ao município de Florianópolis são: Ilha de Santa Catarina, Ilha das Campanhas, Ilha Badejo, Ilha Moleques do Norte, Ilha Mata Fome, Ilha das Aranhas Grande, Ilha das Aranhas Pequena, Ilha do Xavier, Ilhado, Campeche, Pedra Tipitingas, Ilha das Laranjeiras, Ilha das Três Irmãs - Irmã do Meio, Irmã Pequena, Irmã de Fora; Ilha Moleques do Sul, Ilha Papagaios Grande, Ilha Papagaios Pequena, Ilha dos Cardos, Ilha Maria Francisca ou Flechas, Ilha do Largo ou Garoupa, Ilha Garcia, Ilha Tipitingas, Ilha do Facão, Ilha dos Noivos ou Lamim, Ilha Três Henriques (laje), Ilha Diamante, Ilha da Guarita, Ilha Perdida, Ilha Guarás Pequena, Ilha Guarás Grande, Ilha Ratones Pequeno, Ilha Ratones Grande, Ilha do Francês, Ilha Fortaleza ou Araçatuba, Ilha das Pombas, Ilha das Vinhas, Ilha do Abraão, Ilha das Conchas

Dessas, as Ilhas da Fortaleza, dos Cardos, Moleques do Sul e as Três Irmãs fazem parte do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro a partir do Decreto Estadual nº 1.260/75 e as Ilhas dos Papagaios foram incluídas pelo Decreto nº 2.336/77.

Baías

A Ilha de Santa Catarina, localizada nas coordenadas médias de 27º35' S e 48º32' W, é separada do continente por um corpo d'água denominado baía de Florianópolis. Esta baía possui uma área superficial de 430 km2, 50 km de comprimento e uma profundidade média de 3,2 m; é dividida em duas partes, norte e sul, que se comunicam através de um canal com aproximadamente 550 m de largura e 21 m de profundidade. Ambas as partes, baía Norte e baía Sul, são ligadas ao Oceano Atlântico por um canal de 31 m e 10 m de profundidade respectivamente.

As baías Norte e Sul recebem contribuição de águas doces provenientes de bacias hidrográficas tanto insulares quanto continentais. As principais contribuições de águas fluviais que desembocam na baía Norte são os rios Ratones e Itacorubi, de origem insular, e o rio Biguaçú, de origem continental, enquanto na baía Sul são os rios Tavares e Ribeirão, de origem insular, e o rio Cubatão, de origem continental.

O comportamento das marés segue um andamento de tipo semidiurno e é influenciado tanto astronômica quanto eolicamente. As correntes de maré seguem as direções Norte-Sul e Sul-Norte simultaneamente e se encontram em frente da área central da cidade de Florianópolis. Sua velocidade média raramente supera 0,26 m/s, mas durante a sizígea pode atingir 0,75 m/s.


Unidades de Conservação Ambiental       ::topo::

Aproximadamente 42% da área do município é constituída por unidades de conservação, as quais são listadas a seguir.


a) Instituídas por Legislação Federal

Estação Ecológica dos Carijós - criada pelo Decreto Federal nº 94.656/87, é composta pelos manguezais de Ratones (área = 61,87 ha) e do Saco Grande (área = 9,35 ha), totalizando 71,22 ha.

Reserva Biológica Marinha do Arvoredo - criada pelo Decreto Federal n.º 99.142/90 com o objetivo de proteger amostra representativa dos ecossistemas da região costeira. Abrange as Ilhas do Arvoredo, das Galés e Deserta, o Calhau de São Pedro e área marinha que os circunda (municípios de Florianópolis e Governador Celso Ramos), totalizando 17.800 ha.

Área de Proteção Ambiental Anhatomirim - instituída pelo Decreto Federal n.º 528/92, compreende uma área de 3.000 ha localizada na baía Sul e em terras do Município de Governador Celso Ramos. Seu objetivo é assegurar a proteção da população de boto Sotalia fluviatilis, a sua área de alimentação e reprodução, bem como áreas remanescentes da Floresta Atlântica e fontes hídricas de interesse para a sobrevivência das comunidades de pescadores artesanais da região.

Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé - instituída pelo Decreto Federal n.º 533/92, é constituída pelo manguezal do Rio Tavares (área = 740 ha) e o baixio a sua frente (área = 704 ha), totalizando 1.444 ha.

b) Instituídas por Legislação Estadual

Parque Florestal do Rio Vermelho - criado em princípio como Estação Florestal do Rio Vermelho pelo Decreto Estadual n.º 2.006/62, era destinado à experimentação de diversas espécies de "pinus" e à comprovação dos melhores índices de desenvolvimento de variedades adaptáveis à região catarinense. O Decreto Estadual n.º 994/74 criou o parque, o qual abrange uma área de 1.110 ha.

Parque Estadual da Serra do Tabuleiro - criado pelo Decreto Estadual n.º 1.260/75, abrange áreas de mata atlântica, dunas, restinga, manguezais e capoeirões. Dos 90.000 ha decretados, uma área de 346,5 ha localiza-se em Florianópolis.


c) Instituídas por Legislação Municipal

Dunas da Lagoa da Conceição - tombadas pelo Decreto Municipal n.º 1.261/75. O Decreto Municipal n.º 213/79 amplia a área tombada pelo decreto anterior, incluindo nas limitações do tombamento áreas limítrofes e adjacentes às dunas, com as quais tem estreita interação e dependência, totalizando 563 ha de área.

Parque Municipal da Lagoa do Peri - A Lei n.º 1.828/81 cria o parque e institui seu Plano Diretor e o Decreto n.º 91/82 regulamenta a referida lei. Possui uma área de 2.030 ha.

Dunas de Ingleses/Santinho, Campeche, Armação e Pântano do Sul - o Decreto n.º 112/85 tomba o sistema físico natural das dunas de Ingleses (área = 953,3 ha), Santinho (área = 91,5 ha), Campeche (área = 121 ha), Armação do Pântano do Sul (área = 5,9 ha) e Pântano do Sul (área = 24,2 ha), proibindo quaisquer atividades ou edificações nessas áreas.

Restinga de Ponta das Canas e Ponta do Sambaqui - o Decreto Municipal n.º 216/85 tomba como Patrimônio Natural e Paisagístico do Município de Florianópolis a restinga de Ponta da Canas, com uma área de 21,5 ha, e a ponta do Sambaqui, com 1,3 ha de área, localizada no Distrito de Santo Antônio de Lisboa. Ambas são consideradas área de preservação permanente.

Áreas de Preservação Permanente e de Uso Limitado - a Lei Municipal n.º 2.193/85, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo nos Balneários da Ilha de Santa Catarina, declarando-os área especial de interesse turístico, institui as Áreas de Preservação Permanente (APP), considerando o que determina a Lei Federal n.º 4.771/65 (Código Florestal) e Áreas de Uso Limitado (APL). Totaliza 10.074,2 ha de área de APP, incluindo o mangue de Itacorubi (área = 150 ha) e o mangue da Tapera (área = 52,5 ha).

Região da Costa da Lagoa da Conceição - o Decreto Municipal n.º 247/86 tomba como Patrimônio Histórico e Natural do Município de Florianópolis a encosta da margem Oeste da Lagoa da Conceição, desde a Ponta dos Araçás até a Ponta do Saquinho, e o caminho da Costa da Lagoa, totalizando 967, 5 ha.

Lagoa da Chica e Lagoinha Pequena - o Decreto n.º 135/88 tomba como Patrimônio Natural e Paisagístico a Lagoinha Pequena, no Rio Tavares, antes considerada área verde de lazer pela Lei n.º 2.193/85 (área = 27,5 ha), e a Lagoinha da Chica, no Campeche (área = 3,75 ha).

Parque Municipal da Galheta - criado pela Lei n.º 3.455/90, que considera a área de 149,3 ha como de preservação permanente.

Parque Municipal da Lagoinha do Leste - criado pela Lei n.º 3.701/92 , que protege uma área de 453 ha, maior que a Bacia Hidrográfica da Lagoinha que anteriormente foi tombada como Patrimônio Natural e Paisagístico pelo Decreto Municipal n.º 153/87.

Dunas da Barra da Lagoa - a Lei Municipal n.º 3.771/92 institui o Plano de Reestruturação Urbano da Barra da Lagoa, alterando a Lei n.º 2.193/85 e protege as dunas da Barra da Lagoa em uma área de 6,6 ha.

Parque Municipal do Maciço da Costeira - Criado pela Lei Municipal 4.605/95 e regulamentado pelo Decreto n.º 154/95, possui uma área de 1.456,3 ha. O parque está localizado a 5 km do Centro de Florianópolis, sendo que o acesso se faz somente por TRILHAS. Abrange áreas com relevo montanhoso, e visa a proteção da vegetação da Floresta Atlântica, fauna e os mananciais hídricos.

Pontal da Daniela - Área de Preservação Permanente tombada pela Lei Municipal 5091/97. Com área de 15,64 há, visa a proteção de ecossistemas de manguezal e restinga.

FONTE: PERFIL DE FLORIANÓPOLIS - PMF

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Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis - 2002