Gestão de Resíduos (SMMA Comcap)

home > serviços

CERTIDÃO DE VIABILIDADE DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES

Gestão de Resíduos (SMMA Comcap)


versão para impressão

 descrição

  • Fornecimento de certidão de viabilidade de coleta de resíduos sólidos domiciliares para empreendimentos imobiliários, conforme Decreto nº 8057, de 9 de abril de 2010.

     

    Informações importantes sobre a Instrução Normativa 001/2020

    • Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de abertura do processo junto ao Pró-Cidadão, para a primeira análise do Processo de viabilidade de coleta.
    • Cada Processo de Análise de Certidão de Viabilidade de Coleta de Resíduos será submetido a, no máximo, três (3) reapresentações.
    • No caso de não aprovação do projeto após as três reanálises, o processo será indeferido e arquivado.
    • Fica estabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da emissão do parecer de análise, para a reapresentação do Processo de viabilidade de coleta.
    • A não reapresentação do processo dentro do prazo de 90 (noventa) dias implica no indeferimento e arquivamento do processo.
    • Em caso de arquivamento do processo por indeferimento, o requerente deverá dar entrada em novo Processo de Análise de viabilidade de coleta de resíduos sólidos domiciliares, junto ao Pró-Cidadão, ou órgão que venha a substituí-lo, não havendo a possibilidade de desarquivamento do processo anterior para a sua continuidade.

 como solicitar

  • A solicitação da Certidão de Viabilidade de Coleta de Resíduos Sólidos deve ser feita em uma das unidades do Pró-cidadão, pessoalmente ou por intermédio de terceiros (mediante procuração) portando CPF e RG.

 requisitos

  • Os processos são regulamentados pela Instrução Normativa 001/2021 – Institui as orientações técnicas para análise dos processos de viabilidade de coleta pela Comcap, disponível no Anexo 2.

     

    Para empreendimento residencial multifamiliar e comercial

    • Formulário padrão preenchido completamente (disponível no Anexo 1 de cada orientação técnica)
    •  Documento de Responsabilidade Técnica emitido pelo órgão de classe do responsável técnico pelo dimensionamento da geração de resíduos sólidos e do depósito temporário assim como do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
    • Memorial de cálculo do volume de resíduos sólidos gerados no empreendimento, número de equipamentos móveis a serem adquiridos
    • Plantas baixas do projeto arquitetônico do empreendimento, em duas (2) vias, contendo: a) área e localização dos depósitos temporários (interno e externo); b) quantidade e escala reais; c) local de parada do veículo coletor no empreendimento.
    • Utilizar as orientações técnicas disponíveis no Anexo 3 – Orientação Técnica 01 – Empreendimento residencial multifamiliar ou do Anexo 4 – Orientação Técnica 02 – Empreendimento comercial

     

    Para loteamento

    • Formulário padrão preenchido completamente (disponível no Anexo 1)
    • Documento de Responsabilidade Técnica emitido pelo órgão de classe do responsável técnico pelo dimensionamento da geração de resíduos sólidos
    • Memorial de cálculo do volume de resíduos sólidos gerados no empreendimento, em duas (2) vias
    • Projeto urbanístico do empreendimento, em duas (2) vias, contendo: a) vias de acesso ao empreendimento; b) largura das vias; c) dimensões do cul-de-sac (fim de rua) se houver.

    Utilizar as orientações técnicas disponíveis no Anexo 5 - Orientação Técnica 03 – Loteamentos

 documentos para download

Anexo 4 – Orientação Técnica 02 – Empreendimento COMERCIALinformações online
Anexo 3 – Orientação Técnica 01 – Empreendimento RESIDENCIAL multifamiliarinformações online
Anexo 1 - Formulário para Certidão de Viabilidade de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliaresinformações online
Anexo 5 - Orientação Técnica 03 – LOTEAMENTOSinformações online
Anexo 2 – Instrução Normativa 002/2019 – Institui as orientações técnicas para análise dos processos de viabilidade de coleta pela Comcapinformações online

 serviços relacionados