Superintendência de Comunicação

06/08/2020 - Pesca e Maricultura
Prefeitura orienta pescadores na emissão da nota fiscal eletrônica
Processo é importante para a organização do serviço de pesca no município. Circuito inicia nesta sexta-feira, na Cachoeira do Bom Jesus

foto/divulgação: Pesca / PMF

Reunião na Capitania dos Portos

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Superintendência de Pesca, Maricultura e Agricultura, iniciou um trabalho para orientar pescadores que estejam com dúvidas no momento de emitir a nota fiscal eletrônica. O treinamento visa colaborar com o entendimento do processo, além de promover a conscientização da importância da emissão da nota fiscal, regulamentando ainda mais o serviço do produtor. 

As ações iniciarão nesta sexta-feira (7), na Cachoeira do Bom Jesus e deverão percorrer todas as praias da cidade. Para realizar a emissão, é necessário ter uma série de documentos e ser maior de idade. Confira a lista:

- RG
- CPF
- Título de eleitor
- Registro Geral de Pesca e Protocolo
- Contrato de arrendamento (assinaturas reconhecidas em cartório)
- Certidão de casamento ou declaração de união estável (se for o caso)
- Escritura Pública 
- Certificado com nome e número da embarcação
- Licença de pesca da embarcação emitida pelo mata
- Comprovante de aposentadoria (se houver)
- Carteira de trabalho com cópia da última folha
- Atestado de capacidade pesqueira, fornecido pela colônia ou sindicato, com assinatura do presidente da instituição e reconhecimento de firma (Pescador Colônia Z-II/ Sindicato/EPAGRI) ou Aquicultor - EPAGRI.
- Comprovante de residência recente (3 meses)

Notificações de regularização continuam na capital

Seguindo os devidos cuidados em relação ao novo coronavírus, a equipe da Superintendência também segue realizando visitas às praias da Ilha com o intuito de buscar a regularização dos ranchos permanentes de pesca. 
A última visita foi feita na Fortaleza da Barra da Lagoa. Além de conversar com os pescadores, dois ranchos foram notificados para que deem entrada no processo de regularização, disponível agora através do site da prefeitura. 

Para informações ou dúvidas, ligue para (48) 3952-7010.