A Comissão foi criada pela Portaria nº 264/SMS/GAB/2021 e seus membros nomeados pela Portaria nº 269/SMS/GAB/2021.

Sua missão é garantir que os materiais e insumos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde estejam em conformidade com a legislação e com as normas técnicas vigentes, de acordo com os padrões de qualidade e de segurança estabelecidos pela Comissão.

A Comissão Técnica Permanente de Padronização de Materiais e Insumos tem como finalidade a padronização, uniformização, especificação, análise técnica, controle da qualificação dos materiais e insumos, mediante testes técnicos e aplicação de mecanismos legais, no âmbito dos serviços da  Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis.

As atividades desenvolvidas são:

• Verificar a existência de similaridades e possibilidades de substituição na grade padronizada, na hipótese de inclusão de novos materiais e insumos;

• Realizar a inclusão ou exclusão de materiais e/ou insumos na grade padronizada, apresentando, para tanto, a devida motivação;

• Realizar análise de prós e contras da aquisição de materiais não padronizados com base na documentação técnica e justificativa do solicitante, em conjunto com o Setor de Compras e com a área solicitante, emitindo parecer acerca da análise realizada;

• Avaliar e emitir parecer técnico das amostras recebidas da área solicitante durante a análise do processo licitatório;

• Manter processo constante de atualização da listagem de materiais e insumos padronizados, considerando as inovações tecnológicas e as normas reguladoras;

• Prestar suporte técnico para escolha dos produtos nos processos de compra em andamento;

• Criar o Banco de Especificações da Secretaria Municipal de Saúde, através de sistema em elaboração, com as especificações e normas válidas, para consulta aberta;

• Alimentar o banco de especificação;

• Estabelecer o fluxo para análise de itens em compra e itens novos;

• Realizar testes com amostras em parceria com unidades assistenciais.