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Após a leitura minuciosa da Portaria 722/2022 (CLIQUE AQUI PARA LER) e Portaria 760/2022 (CLIQUE AQUI PARA LER) seguem orientações sobre os processos de inscrição/matrículas para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis para o ano letivo de 2023: 

 

 

INSCRIÇÕES EM CRECHE

 

O cronograma de início das inscrições para crianças em idade de Creche (faixa etária de 4 meses a 3 anos e 11 meses) será iniciado no dia 27 de fevereiro de 2023 e ocorrerá de acordo com o seguinte cronograma: 

 

Cada processo de inscrição, observado o cronograma acima, dar-se-á, obrigatoriamente, em duas etapas, distintas e complementares, sendo que a primeira etapa será realizada pela internet e a segunda etapa será realizada junto à unidade educativa. 

 

 

1° PROCESSO DE INSCRIÇÃO

1ª etapa online: início às 10h do dia 27/2/2023 a 03/3/2023 às 12h - CLIQUE AQUI

2ª etapa junto à unidade (obrigatório): entregar documentação (ver abaixo) até as 16h do dia 03/3/2023

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NA UNIDADE EDUCATIVA (2ª etapa):     

 

I - Certidão de Nascimento ou Documento de identificação da criança, com foto, número do CPF e com validade em todo território nacional;

II - Documento de identificação dos pais e/ou responsável legal pela criança, com foto, número do CPF e com validade em todo território nacional;

III - Certidão de Nascimento ou Documento de identificação de todos que residem com a criança, com foto, número do CPF e com validade em todo território nacional;

IV - Certificado de atualização vacinal da criança, emitido pelos Centros de Saúde do Município de Florianópolis, atualizado e com validade até 03 (três) meses anteriores à inscrição.

V - Carteira de trabalho (obrigatoriamente digital) e comprovante de Rendimento Bruto de todos os adultos que residem com a criança, conforme descrito no Anexo I; (caso no contracheque constar valores referentes a décimo terceiro salário e/ou 1/3 de férias, estes deverão ser descontados da renda bruta);

VI – Extrato bancário, do mês da inscrição ou do mês anterior, que comprove o recebimento do benefício do Bolsa Família, para os pais e/ou responsável legal atendidos por este Programa Federal.

VII - Extrato bancário, do mês da inscrição ou do mês anterior, que comprove o recebimento de benefícios fornecidos pelo governo (Ex: Seguro Desemprego; Auxílio Brasil; Auxílio Reclusão), de todos que residem com a criança;

VIII - Comprovante de Residência dos pais e/ou responsável legal, atualizado até 03 (três) meses anteriores à inscrição (fatura de água, energia elétrica, telefone, contrato de aluguel, fatura de cartão de crédito ou declaração do Agente de Saúde). Caso o comprovante de residência não esteja no nome de um dos pais e/ou responsável legal, anexar declaração do proprietário da residência, conforme modelo (Anexo II);

IX – Apresentação do visto de permanência ou provisório para os pais e/ou responsável legal estrangeiros, ou, não havendo, o comprovante do respectivo agendamento nos órgãos competentes;

X - Apresentação de declaração de guarda, para as crianças que convivem com responsáveis legais, emitida pelo Poder Judiciário ou documento que comprove o processo de regularização da guarda nos órgãos competentes;

XI- Comprovante ou declaração de recebimento de pensão alimentícia e/ou ajuda de terceiros (Anexo III).

 

 

MATRÍCULAS E TRANSFERÊNCIAS NA PRÉ-ESCOLA

 

As matrículas e transferências na Pré-escola para o ano letivo de 2023 ocorrerão a partir do dia 8 de fevereiro de 2023, diretamente na unidade educativa (NEIM).

As matrículas ou transferências somente serão possíveis se na unidade educativa pretendida houver vaga disponível.

Quando a demanda exceder o número máximo de estudantes atendidos por sala de atendimento, a família deverá solicitar a matrícula em outra unidade de educação infantil onde houver disponibilidade de vaga.

Grupo 5 (G5) - crianças nascidas de 1º/4/2018 a 31/3/2019

Grupo 6 (G6) - crianças nascidas de 1º/4/2017 a 31/3/2018

 

 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA NA PRÉ-ESCOLA 

 

I - Certidão de Nascimento ou Documento de identificação da criança, com foto, número do CPF e com validade em todo território nacional;

II - Documento de identificação dos pais e/ou responsável legal pela criança, com foto, número do CPF e com validade em todo território nacional;

III - Comprovante de Residência dos pais e/ou responsável legal, atualizado até 03 (três) meses anteriores à solicitação (fatura de água, energia elétrica, telefone, contrato de aluguel, fatura de cartão de crédito ou declaração do agente de saúde). Caso o comprovante de residência não esteja no nome de um dos integrantes da família anexar declaração do proprietário da residência, conforme modelo (anexo I);

IV - Certificado de atualização vacinal da criança, emitido pelos Centros de Saúde do Município de Florianópolis, atualizado e com validade até 03 (três) meses anteriores à matrícula.

 

 

Endereço Unidades Educativas NEIMs (clique aqui)