Educação Ambiental

home >

Fundamentos Legais da Educação Ambiental

Conceitos formais:

                    
Lei Federal nº 9,795/99 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental;

          
Lei nº 13.558/2005 Dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA - e adota outras providências; 
           
Lei Municipal  nº 5.481/99 – Dispõe Sobre a Educação Ambiental, Instituí a Política Municipal de Educação Ambiental

 

“ Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”

 

Conceitos não formais:

 

“Entendem-se por educação ambiental não-formal, as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre  as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.”