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RENOVAÇÃO LICENÇA DE TRÁFEGO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EMPRESA
Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano
descrição
Referente à renovação do cadastro da empresa e do(s) veículo(s) licenciado(s) para o serviço de Transporte Escolar.
como solicitar
- Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando RG e CPF, na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.
requisitos
- Alvará/RTM;
- Contrato social (última alteração) ou Certificado de Microempreendedor ou Empreendedor Individual;
- Certidão negativa municipal;
- Certidão negativa estadual;
- Certidão negativa federal;
- Certidão negativa INSS;
- Certidão negativa FGTS;
- Formulário: Renovação licença de tráfego do transporte escolar - Empresa.
Monitor (a):- CPF;
- RG;
- Curso de monitor (a) ou cópia do comprovante de matrícula;
- Comprovante de residência;
- Atestado médico (aptidão física e mental);
- Certidão criminal fórum.
Motorista:- CNH;
- Comprovante de residência;
- Atestado médico (aptidão física e mental);
- Certidão criminal fórum;
- Negativa de multas da CNH (DETRAN);
- Curso de Condutor ou cópia do comprovante de matrícula.
Veículo:- Cópia licença de tráfego;
- Cópia certificado de registro e licenciamento do veículo;
- Cópia apólice seguro APP veículo - se for certificado ou proposta (com menos > de 40 dias) deve apresentar o comprovante de pagamento/cópia.
Serviço regulamentado pelo Decreto n°. 1319/02
documentos para download
| FORMULÁRIO - RENOVAÇÃO LICENÇA DE TRÁFEGO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EMPRESA |   |
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