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PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA AMBIENTAL MODULAR
FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
descrição
Referente ao parecer de viabilidade ambiental de implantação de passarelas de acesso à orla marítima, fluvial ou lagunar, destinadas ao uso público, através de parcerias com a comunidade, empreendimentos ou condomínios.
como solicitar
- Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das Unidades Pró-Cidadão.
requisitos
- Requerimento Meio Ambiente;
- Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Certidão de ocupação do terreno de Marinha, quando couber;
- Endereço e croqui de localização;
- Inscrição Imobiliária do imóvel (ex: espelho de cadastro do IPTU), quando couber;
- Documento de comprovação de propriedade/posse do imóvel;
- Fotografias da situação atual da área pretendida para implantação;
- Planta de situação e locação da passarela;
- Planta baixa da passarela, conforme modelo padrão IPUF/SMDU;
- Memorial Descritivo;
- Consulta de Viabilidade do imóvel onde inicia a passarela, quando couber.
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