Veja os serviços da FLORAM

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

home > serviços

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos - 20.20.00

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente


versão para impressão

 descrição

  •  

    Referente ao licenciamento ambiental para atividade industrial Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos (código 20.20.00).

 como solicitar

  •   On-line via portal da Prefeitura de Florianópolis ou pessoalmente (ou por meio de terceiros - com procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, na Unidade Pró-Cidadão – Centro.  

 requisitos

  • O licenciamento ambiental desta atividade seguirá os procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas FLORAM nº 01 e 16.

    Documentos necessários:

    Licença Ambiental Prévia
    • FCEI - Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado;*
    • 100 - Requerimento da Licença Ambiental Prévia – LAP;*
    • 101 - Procuração, para representação do interessado, com firma reconhecida;
    • 102 - Cópia da Ata de eleição da última diretoria quando se tratar de Sociedade ou do Contrato Social registrado quando se tratar de Sociedade de Quotas de responsabilidade Limitada;
    • 103 - Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);*
    • 104 - Cópia da Transcrição ou Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis atualizada (no máximo de 90 dias);*
    • 105 - Anuência do(s) proprietário(s) do imóvel com firma reconhecida, declarando expressamente a inexistência de óbices quanto à realização de estudos ambientais que visem à implantação de indústria na área (casos em que o empreendedor não é o proprietário da área);
    • 106 - Cópia da Certidão de Aforamento ou Cessão de Uso expedida Gerência Regional do Patrimônio da União;
    • 107 - Declaração de profissional habilitado ou da prefeitura municipal, informando se a área está sujeita a riscos geológicos (inundação, escorregamento, abrasão marinha etc.);*
    • 108 - Certidão emitida pela prestadora de serviço público de abastecimento de água referente à viabilidade de abastecimento de água;*
    • 109 - Certidão emitida pela prestadora de serviço público de energia referente à viabilidade de fornecimento de energia;*
    • 110 - Certidão emitida pela prestadora de serviço público de coleta de resíduos referente à viabilidade de coleta de resíduos;*
    • 111 - Consulta de Viabilidade expedida pela Prefeitura Municipal de Florianópolis. O prazo de validade da consulta é até 180 dias após a data da emissão;*
    • 112 - Certidão da prefeitura municipal relativa à localização do empreendimento quanto ao ponto de captação de água para abastecimento público (montante ou jusante). Não são aceitas certidões que não contenham data de expedição, ou com prazo de validade vencido;*
    • 113 - Número do protocolo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) comprovando a entrega do Diagnóstico Arqueológico,(empreendimentos com mais de 100ha, empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA ou na existência de indícios);
    • 114 - Avaliação Preliminar de Disponibilidade Hídrica expedida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável;
    • EAS -Estudo Ambiental Simplificado ou RAP - Relatório Ambiental Prévio;*
    • 200 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Função Técnica (AFT) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do respectivo Estudo Ambiental;*
    • 201 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do estudo fitossociológico;
    • 202 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do estudo faunístico.

  • Licença Ambiental de Instalação
    • FCEI - Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado;*
    • 100 - Requerimento da Licença Ambiental de Instalação – LAI;*
    • 101 - Procuração, para representação do interessado, com firma reconhecida;
    • 104 - Cópia da Transcrição ou Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis atualizada (no máximo 90 dias). Dispensável quando o empreendedor já comprovou a propriedade do imóvel na fase de licenciamento ambiental prévio;
    • 116 - Cópia autenticada do documento que comprove a posse ou possibilidade de uso do imóvel para instalação de indústria e equipamentos afins;
    • 115 - Cópia da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, expedida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável;
    • 300 - Autorização da prestadora de serviço público de esgotamento sanitário para lançamento de efluente líquido na rede coletora pública;
    • 203 - Projeto básico e de locação, com memorial de descritivo, das unidades que compõem o empreendimento nas fases de instalação e operação;*
    • 204 - Projeto básico de terraplanagem, com memorial descritivo;
    • 205 - Projeto executivo de drenagem pluvial, com memorial descritivo e de cálculo, plantas e cortes, nas fases de instalação e operação;*
    • 206 - Projeto executivo do sistema de captação e uso de águas pluviais (empreendimentos usuários de recursos hídricos);
    • 207 - Projeto executivo, com memorial descritivo e de cálculo, plantas e cortes, das unidades de controle ambiental (efluente sanitário, efluentes industriais, emissões atmosféricas, resíduos sólidos);*
    • 208 - Projeto básico, com memorial descritivo, do(s) canteiro(s) de obras;*
    • 209 - Projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil;*
    • 210 - Planos e Programas Ambientais, detalhados a nível executivo;*
    • 211 - Estudo de análise de riscodas fases de implantação e operação do empreendimento;
    • 212 - Plano de ação emergencial das fases de implantação e operação do empreendimento;
    • 213 - Cronograma físico de execução das obras;*
    • 214 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do projeto básico do empreendimento;*
    • 215 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do projeto de terraplanagem;
    • 216 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do projeto executivo do sistema de drenagem pluvial;*
    • 217 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do projeto executivo das unidades de controle ambiental;*
    • 218 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) responsável pela execução ou montagem dos controles ambientais;*
    • 219 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Função Técnica (AFT) do(s) profissional(is) habilitado(s) pela elaboração dos Programas Ambientais;*
    • 220 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) pela execução das obras civis do empreendimento;*
    • 221 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do projeto  de gerenciamento de resíduos da construção civil;*
    • 222 - Cópia do Parecer Técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) relativo Diagnóstico do Patrimônio Arqueológico.

  • Licença Ambiental de Operação
    • FCEI - Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado;*
    • 100 - Requerimento da Licença Ambiental de Operação – LAO;*
    • 101 - Procuração, para representação do interessado, com firma reconhecida;
    • 117 - Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo IBAMA. O Certificado deve ser apresentado à FLORAM no prazo de noventa (90) dias após a emissão da LAO;
    • 118 - Cópia do atestado de vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros;*
    • 275 - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
    • 223 - Relatório técnico comprovando efetivo cumprimento das exigências e condicionantes estabelecidos na Licença Ambiental Prévia e na Licença Ambiental de Instalação;*
    • 224 - Relatório técnico dos testes operacionais da unidade industrial e respectivos controles ambientais;*
    • 225 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Função Técnica (AFT) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do relatório técnico;*
    • 335 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
    • ECA - Estudo de Conformidade Ambiental (Empreendimentos em regularização);
    • 226 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Função Técnica (AFT) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do Estudo de Conformidade Ambiental.

  • Renovação de Licença Ambiental de Operação
    • FCEI - Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado;*
    • 100 - Requerimento de renovação Licença Ambiental de Operação – LAO;*
    • 101 - Procuração, para representação do interessado, com firma reconhecida;
    • 117 - Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo IBAMA;*
    • 227 - Formulário de Avaliação Preliminar de Passivo Ambiental em Área Industrial (casos de empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas);
    • 228 - Relatório técnico comprovando efetivo cumprimento das exigências e condicionantes estabelecidos na Licença Ambiental de Operação;*
    • 229 - Cópia do documento de certificação do sistema de gestão ambiental;
    • 225 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Função Técnica (AFT) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do relatório técnico;*


  • Documentos para Download

    Instrução Normativa 01/2015/DILIC/FLORAM
    Instrução Normativa 16/2015/DILIC/FLORAM
    FCEI – Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado
    100 – Requerimento da Licença Ambiental
    101 – Procuração
    227 – Formulário de Avaliação Preliminar de Passivo Ambiental

    (Formulários para download aqui)

 serviços relacionados

Notícias

Servidor

Sobre a PMF

Serviços

Siga-nos