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DECLARAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA

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 descrição

  • Referente ao pedido de declaração ambiental diversa cujo assunto não está compreendido nas demais declarações emitidas pela Floram.

    Obs: A Declaração Ambiental diversa não compreende a elaboração de parecer, autorização, certidão, reconsideração de processo administrativo.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das unidades do Pró-Cidadão.

 requisitos

    • Requerimento Meio Ambiente (Declaração Ambiental Diversa) com exposição de motivos da declaração solicitada.
    • Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
    • Inscrição imobiliária, se couber.

 documentos para download

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