INFORMAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

As reuniões ordinárias são realizadas sempre na quinta-feira da segunda semana de cada mês, das 14 às 16 horas.

- REUNIÕES ORDINÁRIAS CMHIS – 2023

Para mais informações, disponibilizamos o E-mail conselhohabitacaofloripa@gmail.com

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COMPOSIÇÃO DO CMHIS - GESTÃO 2020/2021 - PRORROGADA:

DECRETO Nº 21.310, DE 05 DE MARÇO DE 2020.

(Vide prorrogação dada pelos Decretos nº 23358/2021 e nº 24.144/2022)

DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS - GESTÃO 2020/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 74, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei nº 8.210, de 2010, DECRETA:

Art. 1º Designar os membros eleitos em plenárias públicas e indicados, para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS - Gestão 2020/2021:

§ 1º Representantes de Órgãos do Governo Municipal:

I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano / Habitação de Interesse Social:
a) Titular: André Leivas de Araújo Vianna (Redação dada pelo Decreto nº 22774/2021)
b) Suplente: Juliana Hartmann Gomes (Redação dada pelo Decreto nº 22774/2021)

II - Superintendência Executiva de Serviços Públicos:
a) Titular: Marcos Roberto Leal; (Redação dada pelo Decreto nº 23341/2021)
b) Suplente: Alexandre João Vieira.

III - Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis - FLORAM:
a) Titular: David Vieira da Rosa Fernandes; (Redação dada pelo Decreto nº 23411/2021)
b) Suplente: Jatyr Fritsch Borges. (Redação dada pelo Decreto nº 23411/2021)

IV - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF:
a) Titular: Gabriela Stein Zacchi;
b) Suplente: Sheila Comiran (Redação dada pelo Decreto nº 22774/2021)

V - Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos:
a) Titular: Alcino Caldeira Neto; (Redação dada pelo Decreto nº 24311/2022)
b) Suplente: Flávio Gonçalves dos Santos Filho (Redação dada pelo Decreto nº 22774/2021)

VI - Secretaria Municipal de Assistência Social: (Redação dada pelo Decreto nº 22774/2021)
a) Titular: Rosangela Maria Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 23.032/2021)
b) Suplente: Sandra Maria Raimundo. (Redação dada pelo Decreto nº 22774/2021)

VII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano:
a) Titular: Marcelo Suezo Haseda;
b) Suplente: Lucas Rubini.

VIII - Procuradoria Geral do Município:
a) Titular: Thiago Augusto Marostica Custódio; (Redação dada pelo Decreto nº 24311/2022)
b) Suplente: Rodolfo Estácio Costa. (Redação dada pelo Decreto nº 24311/2022)

IX - Secretaria Municipal da Saúde:
a) Titular: Werner Rodrigues Franco;
b) Suplente: João Batista Simões Pires.

§ 2º Representantes da sociedade civil organizada:

I - Iniciativa Privada:
a) Titular: Carlos Berenhauser Leite;
b) Suplente: Lorena Morrudo Babot.

II - Profissionais Liberais:
a) Titular: Estevão Roberto Ribeiro - CREA/SC;
b) Suplente: Antônio Couto Nunes - CAU/SC.

III - Organizações Não Governamentais:
a) Titular: Luciano Leite da Silva Filho - ASA;
b) Suplente: Ivone Maria Perassa - ASA.

§ 3º Representantes das entidades comunitárias ou associações de moradores:

I - Região Norte da Ilha:
a) Titular: Sheylla C. Guedes Pereira;
b) Suplente: Lenir Maciel Marczak.

II - Região Centro/Oeste da Ilha:
a) Titular: Albertina da Silva de Souza;
b) Suplente: Tania Teixeira.

III - Região Sul da Ilha:
a) Titular: Kleber de Almeida da Costa Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 23341/2021)
b) Suplente: Zoraia Vargas Guimarães.

IV - Região Leste da Ilha:
a) Titular: Leonardo Roque Pessina Bernini;
b) Suplente: Cleuder Lima Alcântara.

V - Região Continental do Município:
a) Titular: Paulo João Rodrigues.

VI - União Florianopolitana de Entidades Comunitárias - UFECO:
a) Titular: Sulimar Vargas Alves; (Redação dada pelo Decreto nº 23341/2021)
b) Suplente: Albani Pawelski Lopes.

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho será de dois anos, podendo haver recondução por uma vez, conforme o §1º, do art. 4º da Lei nº 8210, de 2010.

Art. 3º O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social será presidido pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, conforme dispõe o art. 13º da Lei nº 8.210, de 2010 e, na sua ausência, pelo conselheiro por ele designado.

Art. 3º O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social será presidido pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e, na sua ausência, pelo conselheiro por ele designado. (Redação dada pelo Decreto nº 22774/2021)

Art. 4º A Secretaria Executiva do Conselho será exercida pela servidora Paulina Korc, da Secretaria Municipal de Infraestrutura. (Repristinado pelo Decreto nº 24.271/2022)

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 05 de março de 2020.

JOÃO BATISTA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL e.e

EVERSON MENDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL