SANEAMENTO BÁSICO
Drenagem urbana e manejo das águas pluviais
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REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO (PMRR)
No município de Florianópolis o primeiro Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) foi realizado em 2007, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, através do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres – CEPED. O Plano permitiu mapear as áreas de interesse social, de acordo com o grau de risco de deslizamentos, em setores de risco R1, R2, R3 e R4, respectivamente riscos Baixo, Médio, Alto e Muito Alto.
Por meio desse mapeamento foram realizadas obras de contenção em 37 locais inseridos nas áreas de interesse social do Município de Florianópolis. Nesta etapa foram atendidas áreas localizadas nas situações de risco tipo R3 (Alto) e R4 (Muito Alto), apontadas no Plano Municipal de Redução de Risco, nas localidades do Monte Cristo, Vila Aparecida, Costeira do Pirajubaé, Maciço do Morro da Cruz e Saco Grande. As populações beneficiadas foram as moradoras das áreas de interesse social, estimada, na época, em aproximadamente 54 mil habitantes.
Parte dessas obras complementaram aquelas já realizadas no Maciço do Morro da Cruz por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Os recursos foram originários de repasse do Governo Federal, conquistados por meio do esforço do governo municipal, por meio da equipe técnica da antiga Diretoria de Habitação, vinculada à antiga Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental e da Caixa Econômica Federal. Cabe ressaltar que a iniciativa da Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental na busca dos recursos junto ao Ministério das Cidades contou com a contribuição e colaboração da Defesa Civil Municipal e da Secretaria do Continente, a qual elaborou o projeto de contenção da localidade Monte Cristo.
Decorridos quase cinco anos de sua elaboração e reconhecida sua importância para a prevenção de desastres, a Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental encaminhou projeto de revisão do plano ao Ministério das Cidades que contemplou o município com os recursos ora em questão. Em 2012, o PMRR foi revisado e atualizado por intermédio da Secretaria Municipal da Habitação e Saneamento Ambiental, com a interveniência do Fundo Municipal de Integração Social e da Fundação Israel Pinheiro.
Revisão do PMRR
- Consistiu em atualizar o mapeamento de riscos de escorregamento em encostas, no âmbito do PMRR/07 e do HBB/BID, assim como mapeou novas áreas suscetíveis, identificando seus respectivos graus de probabilidade de ocorrência. Realizou-se a revisão do diagnóstico de risco geológico nas áreas de ocupação irregular do município já mapeadas, com definição de setores de risco geológico alto e muito alto e quantificação das moradias expostas a esses níveis de risco, bem como analisou novas áreas apontadas pela administração pública que ainda não haviam sido alvo de mapeamento.
- Definiu as intervenções estruturais e não estruturais para os graus de risco alto e muito alto, com seus respectivos custos. Indicou as intervenções estruturais e não estruturais necessárias para eliminação do risco geológico para os setores de risco alto e muito alto, contemplando apenas a indicação de tipologias de obras que levasse em consideração a aderência destas com o processo geodinâmico passível de deflagração, bem como a indicação de remoções, quando isto se mostrou necessário.
- Hierarquizou as intervenções considerando a priorização dos setores de risco, o seu respectivo grau e o tipo de intervenção, assim como o prazo para a execução das ações. Além disso, este estudo se propôs a estabelecer referenciais e diretrizes para o desenvolvimento e implantação de uma política pública municipal de gestão de risco geológico para as áreas de ocupação precária do município, bem como para as áreas onde foram identificados problemas relacionados a movimentos gravitacionais de massa e inundação.
- Identificou as possíveis fontes de captação de recursos para a execução das ações.
- Compatibilizou as medidas propostas com o Plano Diretor e com o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico.
- Possibilitou a articulação dos três níveis de governo nas ações de redução de risco.
O PMRR contemplou com mapeamento e diagnóstico, as seguintes tipologias de risco geológico: escorregamento de solo, escorregamento de solo e rocha, escorregamento de rocha, processos erosivos, recalques e abatimentos, solapamentos de margens de córregos e processos de alagamento e inundação (delimitação).
O PMRR foi estruturado, em sua elaboração, considerando ações para que o plano se tornasse público e apropriado pela população envolvida, desenvolvendo um trabalho educativo, informativo e de mobilização junto à população moradora de áreas de risco, através das lideranças comunitárias e de entidades da sociedade civil. Os registros das atividades técnico-sociais, reuniões e suas respectivas listas de presença que foram desenvolvidas paralelamente a cada etapa e em consonância com as mesmas foram anexados aos respectivos relatórios.
Com esse trabalho, além das mais de 54 mil pessoas moradoras nas áreas de interesse social que foram beneficiadas com a possibilidade de melhor controle e acompanhamento das condições de risco, também foram favorecidos indiretamente todos os moradores de Florianópolis por meio das informações do novo mapeamento que foram realizados nas áreas com potencialidade de riscos fora das áreas de interesse social.