SANEAMENTO BÁSICO

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REVISÃO PMISB 2021

Entregue à Câmara de Vereadores em 13 de julho de 2021, a primeira revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (Pmisb) com ações e metas para universalização dos serviços de água, esgoto e drenagem em Florianópolis.

 

O documento tem quase 300 páginas e acolhe 141 propostas feitas por meio de consulta pública entre janeiro e março deste ano.

 

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CLIQUE AQUI para ver ofício da SMMA à Casa Civil

 

A meta de universalização dos serviços de saneamento básico é para, em 2032, atender população residente e flutuante estimada em 743 mil pessoas.

 

Investimento de R$ 1,9 bi

O plano, a ser apreciado pelos vereadores, prevê o investimento de R$ 1,9 bilhão em abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. Do total, R$ 1,5 bilhão é para elevar a cobertura de rede de esgoto dos atuais 65% para 77% até 2023 e 100% em 2032. De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Fábio Braga, a revisão neste cenário de inquietação por conta do acidente com lagoa de evapoinfiltração no Parque Natural Municipal Dunas da Lagoa da Conceição, elevou a exigência de tratamento terciário para efluentes domésticos da Lagoa e Barra da Lagoa.

 

Além das metas da sociedade civil, construídas na Conferência de Saneamento e no Conselho Municipal de Saneamento, apontam o secretário adjunto Laudelino de Bastos e Silva e superintendente de Saneamento Básico, Lucas Arruda, o plano contempla a exigência de implantação pela Casan de Unidade Complementar de Esgotamento Sanitário (Uces) na Lagoa da Conceição e na Barra da Lagoa e de Unidade de Recuperação Ambiental (URA) semelhante a da Avenida Beira Mar Norte para via gastronômica de Coqueiros e Centrinho da Lagoa.

 

Hoje, explica Laudelino, há tratamento secundário na Lagoa e na Barra e a Casan faz estudos para melhorar a qualidade dos efluentes. O PMISB avança e prevê o tratamento terciário, com instalação de módulo que retire nutrientes como fósforo e nitrogênio, minimizando o potencial de contaminação ambiental.

 

Abastecimento seguro

Em relação ao abastecimento de água, as principais metas são de controle de perdas e uso racional do recurso, adaptando-as a cenários de restrição hídrica. As perdas totais de água atingiram 43% total em 2019. O plano também prevê redução de despesas com energia elétrica no sistema de saneamento, por meio de projetos de combate ao desperdício e de melhoria da eficiência energética de equipamentos, equipamentos e processos e usos finais de energia.

 

Liderados pela equipe da Diretoria de Saneamento (Dirsan) da Superintendência Municipal de Saneamento Básico, 34 técnicos colaboraram com a revisão e análise de sugestões e questionamentos da sociedade. A equipe da Dirsan é composta pelos geógrafos Alexandre Francisco Böck e Marcio Ishihara Furtado, engenheira civil Aline Sardá e engenheiro ambiental João Henrique de Siqueira Q. Pereira.

 

O Pmisb manteve o horizonte de planejamento para 2032, que está alinhado ao final do Contrato de Programa, assinado com a concessionária dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário em 2012.  A decisão evita a necessidade de aditivo de prazo em função da Lei Federal 14026/20, que instituiu um novo marco regulatório ao saneamento básico.

 

Destaques

A revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico analisou ações e metas para universalização do saneamento básico no município desde sua aprovação em 2013, seguindo o novo marco regulatório do saneamento básico (Lei 14.026/2020). Foram incluídas proposições eleitas nas duas Conferências Municipais de Saneamento Básico, realizadas nos anos de 2015 e de 2018. Nesta revisão estão sendo apresentadas e propostas novas ações e metas de curto, médio e longo prazo.

  • Universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para o ano de 2032
  • Transparência nas informações dos serviços prestados de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
  • Elaboração de Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
  • Elaboração de estudo de alternativas técnicas para disposição final de efluentes e/ou reuso em cada Sistema de Esgotamento Sanitário.