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Análise de Projeto Hidrossanitário - Loteamento de 101 a 500 lotes - 31140

Vigilância Sanitária


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 descrição

  • Referente à análise do projeto hidrossanitário de loteamento com 101 a 500 lotes.

 como solicitar

  • O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

 requisitos

  • INFORMAÇÕES

    - Tipo de parcelamento do solo;

    - Endereço completo e inscrição imobiliária;

    - Área total parcelada;

    - Número total de lotes;

    - Número do processo aprovação do projeto urbanístico junto à SMDU;

    - Definição da forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

     

    DOCUMENTOS BÁSICOS:

    - Projeto da rede de abastecimento de água aprovada pela CASAN;

    - ART da rede de abastecimento de água aprovada pela CASAN

    - Projeto urbanístico do parcelamento do solo;

    - LAI - Licença Ambiental de Instalação – FLORAM;

     

    DOCUMENTOS ADICIONAIS

     

    Condomínios de baixo risco sanitário:

    - Projeto da rede coletora de esgoto;

    - ART do projeto da rede coletora de esgoto;

    - Declaração de Conformidade Sanitária para parcelamento de solo (modelo VISA);

    - Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela CASAN ou pela empresa responsável pela operação do sistema coletivo de tratamento.

     

    Condomínios de alto risco sanitário:

    - Projeto da rede coletora de esgoto;

    - ART do projeto da rede coletora de esgoto;

    - Projeto do sistema coletivo de tratamento de esgoto licenciado pela FLORAM, caso adotado.

    Com fonte própria alternativa de abastecimento de água:

    - Outorga do uso da água emitida pelo órgão competente;

    - Projeto do sistema coletivo de tratamento da água;

     

    Loteamentos de baixo risco sanitário:

    - Projeto da rede coletora de esgoto aprovado pela CASAN;

    - ART do projeto da rede coletora de esgoto;

    - Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pela empresa responsável pela operação do sistema coletivo de tratamento.

     

    Loteamentos de alto risco sanitário

    - Projeto da rede coletora de esgoto aprovado pela CASAN;

    - ART do projeto da rede coletora de esgoto;

    - Termo de aprovação do Projeto do sistema de Esgoto de Loteamento emitido pela CASAN, caso adotado o tratamento coletivo de esgoto.

     

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

    1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;

    2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria

    3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;

    4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, considerando o contexto de cada projeto.

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