Secretaria Municipal de Assistência Social
Conselho Tutelar
Região Continental
Endereço: Rua João Vieira, 59, Capoeiras. CEP 88.070-210
Fone: 3244-5691 / 3244-8010 / 3248 4143
Horário de atendimento ao público: 8h às 18h.
Região Insular
Endereço: Rua Júlio Moura, 84, Centro. CEP 88.020-150
Fone: 3223 4340 / 3225 5870
Horário de atendimento ao público: 8h às 18h.
Região Norte
Endereço: Rodovia SC 401, km 18, Condomínio Brasil, Canasvieiras.
CEP 88.052-000 Fone: 3266-0243 / 3266-7412.
Horário de atendimento ao público: 8h às 18h.
Região Sul
Endereço: Campeche, Av. Pequeno Príncipe, nº 921 CEP: 88063-000
Tel: 3238-3223 / 3238-8074
Horário de atendimento ao público: 8h às 18h.
● Em atendimentos de plantão noturno, finais de semana e feriados apenas um desses números estará ativo para atendimento de plantão.
As denúncias ao Conselho Tutelar podem ser realizadas via atendimento presencial ou pelos contatos:
- Disque 100
- Site Disque 100
- Delegacia especializada - DPCAMI/Fpolis: 48 3665-6528 - Boletim de ocorrência
SOBRE O CONSELHO TUTELAR
É um órgão autônomo, permanente, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (ECA-8.069/90).
- Órgão autônomo: representa a sociedade, não pertence ao poder Municipal ou Estadual.
- Não jurisdicional: não define guarda, não destitui poder familiar e não pertence ao Setor Judiciário.
- Permanente: atende todos os dias e o dia todo (24 horas) sendo que à noite, final de semana e feriado, atende em regime de plantão.
O QUE O CONSELHO TUTELAR FAZ?
Defende e promove os direitos das crianças e adolescentes, zelando pelos mesmos e fazendo com que a família, sociedade e governo, assumam a responsabilidade de respeitar esses direitos garantidos pela Lei 8069/90: vida, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, lazer, convivência familiar e comunitária.
O QUE O CONSELHO NÃO FAZ?
- Não aplica medidas sócio-educativas para adolescentes autores de ato infracional;
- Não realiza ação policial, sendo assim, não efetua diligências nem prisões;
- Não pratica ação assistencial, ou seja, não distribui cestas básicas ou qualquer outro tipo de benefício;
- Não determina pensão, guarda visitas ou qualquer outro tipo de medida judicial.
A QUEM O CONSELHO ATENDE?
Crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, em situação de risco, que tenham seus direitos fundamentais ameaçados ou violados.
CONSELHOS EM FLORIANÓPOLIS
No Município de Florianópolis existem atualmente quatro sedes do Conselho Tutelar, que prestam atendimento ao público de segunda até sexta-feira das 8h às 18h nas sedes de cada órgão, e posteriormente a isso em regime de plantão sobreaviso.
Disque 100 – Denúncia Nacional ou pelo site: www.disque100.gov.br
Além disso, em horário comercial elas podem ser feitas por telefone ou presencialmente nas sedes do Conselho Tutelar.
Se a denúncia não se referir a crianças que residem em Florianópolis, elas devem ser feitas via: Disque 100 Site: www.disque100.gov.br ou para o Conselho Tutelar do município onde a criança/adolescente reside.
CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2020/2024
REGIÃO CONTINENTE
Endereço: Rua João Vieira, nº 59 – Capoeiras - CEP: 880070-210
Fone: (48) 3244-8010 e 3244-5691 E-mail: ctcontinente@pmf.sc.gov.br
CT Continente (48) 99203-3236
BAIRROS ATENDIDOS CT Continente: DECRETO Nº 22.419, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Abraão, Bom Abrigo, Capoeiras, Coloninha, Coqueiros, Estreito, Itaguaçu, Balneário Estreito, Jardim Atlântico, Sapé, Monte Cristo, Morro da Caixa, Vila Aparecida, Novo Continente, Canto, Pantanal, Centro (Região Plana)..
CONSELHEIROS TUTELARES REGIÃO CONTINENTE GESTÃO 2020/2024
- Adeilda de Jesus Rocha
- Alessandra Beatriz da Silva
- Keli Regina Souto
- Nadia de Melo Ferreira
- Eliane Vaz Magni
REGIÃO INSULAR/CENTRO
Endereço: Rua Júlio Moura, nº 84 – Centro - CEP: 88020-150
Fone: (48) 3223-4340 – 3225-5870 E-mail: ctcentro@pmf.sc.gov.br
CT Centro (48) 99203-4226
BAIRROS ATENDIDOS CT Centro: DECRETO Nº 22.419, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Sto Antônio de Lisboa, Sambaqui, Barra do Sambaqui, Cacupé, Saco Grande, Monte Verde, João Paulo, Saco dos Limões, Caeira Saco dos Limões, Carvoeira, Itacorubi, Morro do Quilombo, Serrinha, Santa Mônica, Trindade, Morro Mariquinha, Morro da cruz, Corrego Grande, Morro da Queimada, José Mendes, Agronômica, Morro do 25, Morro da Penitenciária, Morro do Horácio, Morro do Céu, Monte Serrat, Morro do Mocotó.
CONSELHEIROS TUTELARES REGIÃO INSULAR/CENTRO GESTÃO 2020/2024
- Ana Carla Carvalho Soares
- Priscilla de Oliveira
- Juliana Vandresen Lobo
- Luciane Carvalho Lajus
- Poliana Brito Dlla Rosa
REGIÃO NORTE
Endereço: Rodovia SC 401, KM 18 – nº 17.500 - Canasvieiras
CEP: 88052-401
Fone: (48) 3266-0243 – 3266-7412 E-mail: ctnorte@pmf.sc.gov.br
CT Norte (48) 99203-3448
BAIRROS ATENDIDOS CT NORTE: DECRETO Nº 22.419, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Vargem Pequena, Daniela, Forte, Jurerê (Nasc. e Inter), Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Praia Brava, Ponta das Canas, Vargem Grande, Vargem do Bom Jesus, Ingleses, Santinho, Rio Vermelho.
CONSELHEIROS TUTELARES REGIÃO NORTE GESTÃO 2020/2024
- IndianaraTrainotti
- Ineiva Maria Giora Branco
- Marines Miehe Pereira
- Olga Iung
- Telma Regina Gonçalves Raimundo
REGIÃO SUL
Endereço: Avenida Pequeno Príncipe, nº 921 – Campeche
CEP: 88063-000
Fone: (48) 3238-3223 – 3238-8074 E-mail: ctsul@pmf.sc.gov.br
CT Sul (48) 99203-3663
BAIRROS ATENDIDOS CT SUL : DECRETO Nº 22.419, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Costeira do Pirajubaé, Carianos, Rio Tavares, Base Aérea, Tapera, Tapera da Base, CAmpeche, POrto da Lagoa, Canto da Lagoa, Lagoa da Conceição, Canto dos Araçás, Costa da Lagoa, Fortaleza da Barra, Joaquina, Praia Mole, Barra da Lagoa, Campeche, Areias do Campeche, Alto Ribeirão, Ribeirão da Ilha, Freguesia do Ribeirão, Costeira do Ribeirão, Caiacanga, Caeira da Barra do Sul, Naufragados, Sertão do Ribeirão, Morro das Pedras, Lagoa do Peri, Armação, Armação Pantano do Sul, Matadeiro, Lagoinha do Leste, Pantano do SUl, Costa de Dentro, Costa de Cima, Açores, Solidão, Saquinho.
CONSELHEIROS TUTELARES REGIÃO SUL GESTÃO 2020/2024
- Daiane Correa
- Gilberto Rateke Jr
- Karen Pompeo Rodrigues
- Fernanda Camargo Bresola
- Sislaine Andrade Garcez
Contamos também com os conselheiros suplentes que atuam em diversas sedes.
- Silvana Machado do Espirito Santo
- Joziane Machado Bernado
- Tiago de Cordova
- Jailson Bernardo de Lemos
- Daniella Souza Costa Oliveira
- Janaina Francisco Saturnino
- Camila Ribeiro Flavio Fatou
- Dulcemar Emília Borges
