Missão

 Implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos que dela necessitarem.

Visão

 Ser referência nacional na defesa e garantia de direitos e na prestação de serviços, programas, projetos e benefícios às famílias de Florianópolis, orientados pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Apresentação

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93 - LOAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) creditam a toda pessoa 10 direitos socioassistenciais, aos quais se somam outros, para segmentos específicos, estabelecidos por legislação esparsa.

A atuação da Assistência Social ocorre em base a príncípios e diretrizes tendo como objetivo garantir o atendimento às necessidades básicas e proporcionar o desenvolvimento pessoal, familiar e social, bem como, oportunizar a capacitação, facilitando a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda.

Dentre seus princípios destacam-se o da universalização dos direitos sociais; o respeito à dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar. As balizas para ocorrência destes atendimentos devem respeitar a descentralização político-administrativa e a participação da população, tendo a centralidade das ações na família.

Em Florianópolis, a Secretaria Municipal (SEMAS) presta atendimento socioassistencial às pessoas e famílias, articula os serviços e potencializa a rede de proteção social básica tendo como porta de entrada os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); e, no caso do apoio, orientação e acompanhamento a situação de ameaça ou violação de direitos, este se realiza por intermédio do Centro de Refefência Especializado da Assistência Social (CREAS).

A SEMAS executa, hoje, a gestão plena na Assistência Social e já está estruturada de acordo com as novas classificações de programas e serviços da Política Nacional de Assistência Social, ao organizar a área finalística em três Diretorias:

• de Proteção Social Básica
• de Proteção Social Especial de Média Complexidade
• de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Destaques

Para estar adequada a nova Política Nacional de Assistência Social a SEMAS intensifica o cumprimento da diretriz de articulação interinstitucional e o trabalho integrado, que auxiliarão o trabalho de identificação, planejamento e execução de ações de atendimento nas áreas mais vulneráveis da cidade.

Hoje, o município conta com programas que o mantém em destaque no âmbito nacional, como o Prefeito Amigo da Criança, Cidade da Criança, Orçamento Criança e Adolescente (OCA), Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPREVI) e o Centro de Referência para Mulher Vítima de Violência (CRMV).

Entidades Vinculadas

Encontram-se vinculados à SEMAS: o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares (Norte, Ilha e Continente), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal do Idoso (CMI), Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Conselho Municipal da Mulher (COMDIM) e Comselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)