Secretaria Municipal de Assistência Social

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Abaixo estão listados os 10 serviços e documentos mais acessados. Clique no botão para obter mais informações a respeito.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 06 a 12 anos (8021)

O SCFV objetiva promover a convivência, a formação para a participação e cidadania, o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, das demandas e das potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social, conforme prevê a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n° 109/2009).

 

Usuários: Crianças e adolescentes de 6 a 12 anos, em especial: Crianças e adolescentes encaminhados pelos serviços da Proteção Social Especial: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);  Crianças e adolescentes em situação de acolhimento ou que já retornaram ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento;  Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC;  Crianças e adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda;  Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso à renda e a serviços públicos.

 

Condições e Formas de Acesso: Por encaminhamento dos CRAS

 

CCFV Agronômica
Rua Rui Barbosa, 677 - Agrônomica / CEP 88056-590
Tel: 3216-5215
E-mail: coo.ccfvagronomica@pmf.sc.gov.br

CCFV Costeira

Av. Jorge Lacerda, 1472 - Costeira / CEP 88047-001
Tel: 3226-7631  
E-mail: coo.ccfvcosteira@pmf.sc.gov.br

 

CCFV Itacorubi

Rod. Amaro Antônio Vieira, 2260 - Itacorubi / CEP 88034-102
Tel: 3233-6842  
E-mail: coo.ccfvitacorubi@pmf.sc.gov.br

 

CCFV Jardim Atlântico

Avenida Atlântica, 899, Jardim Atlântico,

Telefone: 3240-5202

E-mail: coo.ccfvatlantico@pmf.sc.gov.br

 

CCFV Monte Cristo

Rua Joaquim Nabuco, 2850 - Monte Cristo
Tel: 3240-8807  
E-mail: coo.ccfvchicomendes@pmf.sc.gov.br

 

CCFV Tapera

Rua José Olimpio, s/n - Tapera / CEP 88049-500
Tel: 3337-0368  
E-mail: coo.ccfvtapera@pmf.sc.gov.br

Benefícios Socioassistenciais (8019)

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelo município aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família.

 

Os Benefícios Eventuais, no município de Florianópolis, são regulamentados pela Lei n. 10.444, de 18 de outubro de 2018.

 

O acesso aos benefícios eventuais é garantido às famílias cujos membros tenham renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo e renda familiar não superior a três salários mínimos vigentes no País, considerados para esse cálculo todos os membros da família, inclusive idosos, incapazes e crianças de qualquer idade.

 

Os requerentes dos benefícios eventuais devem possuir, obrigatoriamente, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO), salvo exceções como concessão de benefício funeral, transporte I e calamidade/emergência, desde que justificados por meio de parecer elaborado pela equipe técnica dos serviços socioassistenciais. Nestes casos o requerente deverá apresentar os seguintes documentos:

 

- Carteira de Identidade e CPF para brasileiros;

- Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou Passaporte ou Visto ou Protocolo de Refúgio para Imigrantes;

- Comprovante de residência no município de Florianópolis;

- Carteira de Trabalho e comprovante ou declaração de renda; e

- Título de Eleitor para brasileiros.

 

Benefício Natalidade: benefício concedido em forma de pecúnia, em parcela única, destinado a reduzir situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, provocadas por nascimento de membro da Família.

O requerimento do benefício natalidade deve ser realizado entre a 32ª semana de gestação e até 60 dias após o nascimento.

O requerente deverá apresentar comprovante de acompanhamento pré-natal, dados bancários e certidão de nascimento.

No caso de requerimento do benefício antes do nascimento, o processo será finalizado e encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social somente após a entrega da certidão de nascimento.

 

Benefício Funeral: constitui-se em prestação de serviços e concessão de urna funerária, para reduzir a vulnerabilidade e riscos provocados por morte de membro da família.

O benefício funeral será concedido a pedido de ascendente, descendente ou colateral de até 2º grau, ou a rede de atendimento e apoio do falecido.

O requerente do benefício funeral deverá apresentar documentos pessoais do falecido e declaração ou certidão de óbito.

O requerimento do benefício funeral deverá ser realizado em até sete dias após o funeral.

 

Benefício Alimentação: consiste no fornecimento de cesta básica de alimentos ou o seu equivalente expressado monetariamente. Por constituir-se em prestação de caráter eventual e temporária, o benefício poderá ser concedido até três vezes por família, dentro do período de doze meses.

 

Benefício Transporte I: constitui-se na concessão de passagens intermunicipais e interestaduais para pessoas em situação de rua e/ou indivíduos e famílias residentes no município de Florianópolis que pretendam regressar à sua cidade de origem, ou cidade onde residam seus familiares.

O benefício transporte I poderá ser concedido apenas uma vez no período de 12 meses.

 

Benefício Transporte II: consiste na concessão de passagens municipais para acessar os serviços e programas socioassistenciais mantidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e para atender situações emergenciais e pontuais identificadas, no âmbito do acompanhamento familiar, para encaminhamentos referentes à política de assistência social.

 

Benefício Emergência e/ou Calamidade: constitui-se em prestação temporária sob a forma financeira de bens materiais e/ou consumo para reduzir vulnerabilidades por danos e prejuízos decorrentes de desastre e/ou situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias e/ou pandemias, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança ou à vida de seus integrantes. 

Para requerer o beneficio emergência e/ou calamidade, o requerente deverá apresentar laudo do Corpo de Bombeiros e/ou ato de interdição temporária ou permanente pela Defesa Civil e/ou decreto municipal de calamidade.

Mediante a avaliação técnica da equipe de referencia dos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, fica desobrigado o atendimento do critério renda para concessão do benefício emergência e/ou calamidade, justificada a concessão mediante relatório social emitido por técnico vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. 

 

Condições e formas de acessoDirigir-se ao CRAS do seu território

 

CRAS CENTRO I (CENTRO)

Rua Júlio Moura, 66, Centro

Email: coordenacao.crascentro@pmf.sc.gov.br

Telefone: 3222-0148

 

CRAS CENTRO II (TRINDADE)

Rua Juvêncio Costa, 98 – Trindade

Email: coo.crastrindade@pmf.sc.gov.br

Telefone: 3338-1076 / 3338-1068

 

CRAS CONTINENTE I (JARDIM ATLÂNTICO)

Avenida Santa Catarina, 1488, Balneário Estreito

Email: coo.crasatlantico@pmf.sc.gov.br

Telefone: 3244-0683 / 3348-3150

 

CRAS CONTINENTE II (CAPOEIRAS)

Rua Santos Saraiva, 2011, Capoeiras

Email: crascapoeiras@pmf.sc.gov.br

Telefone: 3348-6237 / 3240-1562 / 3240-1889

 

CRAS NORTE I  (CANASVIEIRAS)

Rod SC 401, Km 18, 17500, Salas 7, 08, 09 e 10 – Canasvieiras

Email: coo.crascanasvieiras@pmf.sc.gov.br

Telefones: 3369-0840 / 3369-4039

 

CRAS NORTE II (INGLESES)

Rod João Gualberto Soares, 371, Ingleses

Email: coo.crasingleses@pmf.sc.gov.br

Telefone: 3369-1302

 

CRAS NORTE III (SACO GRANDE)

Rod VirgilioVarzea, 878, Saco Grande

Email: coordenacao.crassacogrande@pmf.sc.gov.br

Telefones: 3338-2610 / 3238-4041

 

CRAS SUL I ( SACO DOS LIMÕES)

Rua Aldo Alves, 153, Saco dos Limões

Email: coo.crassacolimoes@pmf.sc.gov.br

Telefones: 3225-3147 / 3222-9165

 

CRAS SUL II (TAPERA)

Rua Severino Firmino Martins, 66, Ribeirão da Ilha

Email: coo.crastapera@pmf.sc.gov.br

Telefone: 3338-1042

 

CRAS SUL III (RIO TAVARES)

Rod Francisco Thomaz dos Santos, 675, Morro das Pedras

Email: coordenacao.crasriotavares@pmf.sc.gov.br

Telefones: 3337-4028

CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (8018)

Serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.   As atividades ofertadas se fundamentam no atendimento integral à Criança e ao Adolescente, numa dinâmica que se aproxime ao máximo do ambiente doméstico, familiar e comunitário, estando assim o serviço responsável pelo bem estar biopsicossocial da criança e do adolescente acolhido até que seja possível o retorno à família de origem ou colocação em família substituta. Atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência. Capacidade de atendimento de 10 vagas.

Usuários: Crianças e adolescentes de 07 a 18 anos incompletos.

Objetivos: A Casa de Acolhimento tem como objetivo acolher crianças e adolescentes de 07 a 18 anos incompletos oriundos do município de Florianópolis, sexo feminino, em situação de risco com necessidade de afastamento de sua família de origem, como forma a garantir o seu bem estar biopsicossocial (Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA - Art. 98)

Condições e Formas de Acesso: Os encaminhamentos para acolhimento neste serviço deverão ser efetuados somente pelos Conselhos Tutelares do Município, Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Florianópolis ou Ministério Público.


Período de Funcionamento: Ininterrupto (24 horas).

PROGRAMA FELIZ IDADE EM ATIVIDADE (8018)

O Programa Floripa Feliz Idade em Atividade (FFIA) é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do Programa Floripa Feliz Idade(FFI). Sua finalidade é oferecer aulas de ginásticaà grupos de pessoas idosas a partir dos 60 anos, residentes em Florianópolis.As aulas ocorrem em locais próximos onde os idosos residem, como salões de igreja, associações, clubes, etc., e isto, facilita uma maior participação de todos.

 

O programa existe desde o ano 2000 e, neste período, já atendeu a milhares de idosos.Segundo dados do último IBGE (2010), Florianópolis conta com uma população de 48.423 pessoas acima de 60 anos o que demonstra a importância da manutenção e ampliação desse tipo de programa social voltado à pessoa idosa, principalmente, pelos benefícios advindos da prática regular de exercícios físicos. Estudos demonstram que há uma melhora significativa da condição biopsicossocial dessa população. Os exercícios físicos influenciam significativamente na saúde e na capacidade funcional desses indivíduos. Para além disso, estes momentos de encontro são um importante contributo para a manutenção de vínculos sociais, outro fator fundamental nessa fase da vida.