BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE - 41109

Secretaria Municipal de Saúde

 descrição

  • Referente à baixa de responsabilidade técnica.

 como solicitar

  • O cadastro do processo será de forma eletrônica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, na Unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

 requisitos

    • Requerimento;
    • Taxa da Baixa de Responsabilidade Técnica (DAM);
    • Cópia do alvará sanitário ou protocolo;
    • Cópia da rescisão contratual ou da portaria de dispensa no caso de servidor público ou da alteração do contrato social;
    • Cópia do documento de Inclusão do novo Responsável Técnico ou do protocolo do processo de Inclusão de RT (quando tratar-se de estabelecimentos que possuam mais de um responsável técnico, poderá será substituído pelo “termo de transferência de responsabilidade técnica”, assinado por todos os responsáveis técnicos). 
  •  

    OBS.:
    A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.
    O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

 documentos para download

Requerimento Alvará Sanitário - Baixa de Responsabilidade Técnica

 serviços relacionados