Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

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CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO

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 descrição

  • Referente à informação para viabilizar a construção / viabilizar construção de antena em uma torre.

 como solicitar

  • On-line, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.   Atenção Para processos a serem cadastrados via unidade de atendimento do Pró-Cidadão: Documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 10MB cada arquivo.

 requisitos

    • Espelho do IPTU (nome, endereço e inscrição imobiliária);
    • Cópia da Escritura do imóvel, ou declaração de posse, ou certidão de ocupação, ou matrícula do registro de imóveis, ou contrato de compra e venda para loteamentos aprovados;
    • Nº do CPF ou CNPJ.

    RECONSIDERAÇÃO DA CONSULTA DE VIABILIDADE - recurso que o cidadão apresenta quando o processo não tem a resposta esperada.

    • Exposição de Motivos (Fato novo).

    Obs. 1: A exposição de motivos deverá ser anexada no mesmo processo gerado para a Consulta de Viabilidade solicitada.  

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