Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

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mais acessados
Abaixo estão listados os 10 serviços e documentos mais acessados. Clique no botão para obter mais informações a respeito.

CONSULTA DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO (7148)

Referente à informação para viabilizar a construção / viabilizar construção de antena em uma torre.

CONSULTA DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO (6638)

Referente à informação sobre qual tipo de comércio é permitido (incluindo Empreendedor Individual).

IMÓVEL PERTENCENTE A FPOLIS (6585)

Referente à solicitação da localização do imóvel, se está nos limites do município de Florianópolis.

HABITE-SE (6473)

Referente ao pedido de permissão para habitar o imóvel.

APROVAÇÃO DE PROJETO (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO) (6310)

Referente ao pedido para viabilizar o projeto de construção para uso residencial, multifamiliar ou comércio.

 

ATENÇÃO!

 

Conforme o Decreto 23.240/2021 o licenciamento para construção de edificações com uso residencial unifamiliar deverá ser realizado obrigatoriamente pelo Sistema Declaratório. Para acessar o sistema click no link abaixo:

 

Sistema Declatório: florianopolis.prefeituras.net

 

 

O licenciamento de edificações unifamiliares pelo sistema regular será admitido apenas para os seguintes obras ou edificações:

- Inseridas em área de Preservação Cultural ou no entorno de bem tombado;
- Inseridas em áreas com restrições ambientais, nos termos da legislação vigente, salvo sob anuência do órgão ambiental competente fundamentada em manifestação específica;
- Lindeiras à vias panorâmicas nos termos do Plano Diretor vigente;
- Inseridas em um raio de duzentos e cinquenta metros de sítio arqueológico;
- As quais possuam algum impedimento por força da legislação federal, estadual ou municipal.

Será admitido ainda o protocolo pelo sistema regular:

- Os casos em que há impossibilidade de preenchimento da página eletrônica do Sistema Declaratório;

- Quando se pretendente utilizar dispositivos legas não abarcados pelo sistema, como recuos diferenciados ou zoneamento à época de aprovação e licenciamento do condomínio ou loteamento.

Em todos os casos relacionados acima será obrigatória a apresentação de memorial justificativo elaborado pelo Responsável Técnico do Projeto Arquitetônico.

Para mais informações baixe o Guia Rápido disponível nos arquivos para download.

APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO) (6246)

Referente á solicitação para viabilizar o projeto e sua execução.

 

ATENÇÃO!

 

Conforme o Decreto 23.240/2021 o licenciamento para construção de edificações com uso residencial unifamiliar deverá ser realizado obrigatoriamente pelo Sistema Declaratório. Para acessar o sistema click no link abaixo:

 

Sistema Declaratório: florianopolis.prefeituras.net


 

O licenciamento de edificações unifamiliares pelo sistema regular será admitido apenas para os seguintes obras ou edificações:

- Inseridas em área de Preservação Cultural ou no entorno de bem tombado;
- Inseridas em áreas com restrições ambientais, nos termos da legislação vigente, salvo sob anuência do órgão ambiental competente fundamentada em manifestação específica;
- Lindeiras à vias panorâmicas nos termos do Plano Diretor vigente;
- Inseridas em um raio de duzentos e cinquenta metros de sítio arqueológico;
- As quais possuam algum impedimento por força da legislação federal, estadual ou municipal.

Será admitido ainda o protocolo pelo sistema regular:

- Os casos em que há impossibilidade de preenchimento da página eletrônica do Sistema Declaratório;

- Quando se pretendente utilizar dispositivos legas não abarcados pelo sistema, como recuos diferenciados ou zoneamento à época de aprovação e licenciamento do condomínio ou loteamento.

Em todos os casos relacionados acima será obrigatória a apresentação de memorial justificativo elaborado pelo Responsável Técnico do Projeto Arquitetônico.

Para mais informações baixe o Guia Rápido disponível nos arquivos para download.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO) (6196)

Referente à licença para executar a construção de uso residencial, multifamiliar ou comércio (após aprovação do projeto).

Legalização de construção 707/2021 (Publicada em 27/01/2021) modificação 374/2010 (6136)

Referente a pedidos de obras já concluídas até 31 de dezembro de 2020, que necessitem utilizar a Lei 707/2021 (Revogação da Lei 374/2010).

LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO (6063)

Referente ao pedido para aprovar o projeto, executar a construção e habitar (após o imóvel estar construído).

GEOPROCESSAMENTO CORPORATIVO (6050)

O geoprocessamento corporativo tem como objetivos a evolução e o desenvolvimento institucional do município de Florianópolis através da modernizações da gestão cadastral, territorial e temática em um ambiente integrado envolvendo cadastro técnico urbano e geoprocessamento, formando uma infra-estrutura de geoinformação unificada, com o compartilhamento, acessibilidade e transparência, visando também a criação dos processos de manipulação, monitoramento e fiscalização com a necessária permeabilidade setorial das bases de informações e a integração das secretarias municipais, bem como o acesso seletivo ao contribuinte.