Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

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Listagem de Serviços e Documentos
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AFORAMENTO - CEMITÉRIO (EM DISTRITO) PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO

Referente à compra de terreno no Cemitério.

AFORAMENTO - CEMITÉRIO (SÃO FRANCISCO DE ASSIS) PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO

Referente à compra de um terreno no cemitério.

AFORAMENTO - CEMITÉRIO SÃO CRISTOVÃO

Referente à compra de um terreno no Cemitério São Cristóvão, localizado no bairro de Coqueiros.

ALINHAMENTO DE MURO

Referente à licença para executar construção de muro.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO)

Referente à licença para executar a construção de uso residencial, multifamiliar ou comércio (após aprovação do projeto).

ALVARÁ DE LOTEAMENTO

Referente à licença para executar o loteamento (após aprovação do projeto).

APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO UNIFAMILIAR (DE LOTES)

Referente ao pedido de aprovação do projeto urbanístico de condomínio unifamiliar (de lotes). O condomínio unifamiliar (de lotes) é a divisão de um imóvel em unidades autônomas destinadas à edificação de residências térreas ou assobradadas, às quais correspondem frações ideais das áreas de uso comum dos condôminos.   Para mais informações acesse a Cartilha de Parcelamento do Solo.

APROVAÇÃO DE PROJETO (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO)

Referente ao pedido para viabilizar o projeto de construção para uso residencial, multifamiliar ou comércio.   ATENÇÃO!   Conforme o Decreto 23.240/2021 o licenciamento para construção de edificações com uso residencial unifamiliar deverá ser realizado obrigatoriamente pelo Sistema Declaratório. Para acessar o sistema click no link abaixo:   Sistema Declatório: florianopolis.prefeituras.net     O licenciamento de edificações unifamiliares pelo sistema regular será admitido apenas para os seguintes obras ou edificações: - Inseridas em área de Preservação Cultural ou no entorno de bem tombado; - Inseridas em áreas com restrições ambientais, nos termos da legislação vigente, salvo sob anuência do órgão ambiental competente fundamentada em manifestação específica; - Lindeiras à vias panorâmicas nos termos do Plano Diretor vigente; - Inseridas em um raio de duzentos e cinquenta metros de sítio arqueológico; - As quais possuam algum impedimento por força da legislação federal, estadual ou municipal. Será admitido ainda o protocolo pelo sistema regular: - Os casos em que há impossibilidade de preenchimento da página eletrônica do Sistema Declaratório; - Quando se pretendente utilizar dispositivos legas não abarcados pelo sistema, como recuos diferenciados ou zoneamento à época de aprovação e licenciamento do condomínio ou loteamento. Em todos os casos relacionados acima será obrigatória a apresentação de memorial justificativo elaborado pelo Responsável Técnico do Projeto Arquitetônico. Para mais informações baixe o Guia Rápido disponível nos arquivos para download.

APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO)

Referente á solicitação para viabilizar o projeto e sua execução.   ATENÇÃO!   Conforme o Decreto 23.240/2021 o licenciamento para construção de edificações com uso residencial unifamiliar deverá ser realizado obrigatoriamente pelo Sistema Declaratório. Para acessar o sistema click no link abaixo:   Sistema Declaratório: florianopolis.prefeituras.net   O licenciamento de edificações unifamiliares pelo sistema regular será admitido apenas para os seguintes obras ou edificações: - Inseridas em área de Preservação Cultural ou no entorno de bem tombado; - Inseridas em áreas com restrições ambientais, nos termos da legislação vigente, salvo sob anuência do órgão ambiental competente fundamentada em manifestação específica; - Lindeiras à vias panorâmicas nos termos do Plano Diretor vigente; - Inseridas em um raio de duzentos e cinquenta metros de sítio arqueológico; - As quais possuam algum impedimento por força da legislação federal, estadual ou municipal. Será admitido ainda o protocolo pelo sistema regular: - Os casos em que há impossibilidade de preenchimento da página eletrônica do Sistema Declaratório; - Quando se pretendente utilizar dispositivos legas não abarcados pelo sistema, como recuos diferenciados ou zoneamento à época de aprovação e licenciamento do condomínio ou loteamento. Em todos os casos relacionados acima será obrigatória a apresentação de memorial justificativo elaborado pelo Responsável Técnico do Projeto Arquitetônico. Para mais informações baixe o Guia Rápido disponível nos arquivos para download.

APROVAÇÃO DE PROJETO E AUTORIZAÇÃO PARA PARKLETS

O processo de Aprovação de Projeto e Autorização para Implantação de Parklet visa a aprovação do projeto das instalações e a emissão de autorização de instalação através de termo de cooperação firmado entre o mantenedor e a Prefeitura de Florianópolis. O pedido de aprovação de projeto e autorização para instalação de parklet deverá seguir modelo disponibilizado no “Manual para Instalação de Parklet”. Para acessar o manual e demais informações consultar o endereço eletrônico:http://espacospublicos.pmf.sc.gov.br/acoes-programas/parklets.html O PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJETO E AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PARKLET VISA A APROVAÇÃO DO PROJETO DAS INSTALAÇÕES E A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTALAÇÃO ATRAVÉS DE TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MANTENEDOR E A PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS. O PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PROJETO E AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PARKLET DEVERÁ SEGUIR MODELO DISPONIBILIZADO NO “MANUAL PARA INSTALAÇÃO DE PARKLET”. PARA ACESSAR O MANUAL E DEMAIS INFORMAÇÕES CONSULTAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://espacospublicos.pmf.sc.gov.br/acoes-programas/parklets.html