Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO)
ALVARÁ DE LOTEAMENTO
APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO UNIFAMILIAR (DE LOTES)
APROVAÇÃO DE PROJETO (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO)
APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO)
APROVAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO E ALVARÁ
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E/OU PANFLETAGEM
Alvará de Demolição (Ilha) - SMDU
Amembramento de Terreno
Aprovação de Anteprojeto Urbanístico de Loteamento
Aprovação de Projeto e Alvará (Uso Residencial até 70m²)
Aprovação de Projeto e Alvará para ERB (Estação de Rádio Base)
CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO (Ilha) - SMDU
CERTIDÃO DE HABITE-SE
CERTIDÃO DE ZONEAMENTO (USO E OCUPAÇÃO DE SOLO)
CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA ACRÉSCIMO
CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA CONDOMÍNIO
CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA DESMEMBRAMENTO
CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA LEGALIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA LOTEAMENTO