OBTENÇÃO DE REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE FLORIANÓPOLIS - SIM - FPOLIS
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descrição
Registro no SIM-Fpolis para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à produção, beneficiamento ou industrialização de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis.
como solicitar
- on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.
requisitos
ETAPA 1 – Solicitação
● Fazer download do Requerimento para a Obtenção do Serviço de Inspeção Municipal de Florianópolis (SIM-Fpolis) e inserir as informações;
● Acessar a página Obtenção de Registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM - Fpolis), preencher o formulário e anexar o Requerimento já preenchido e assinado (digital ou físicamente).
ETAPA 2 – Vistoria Inicial
O Serviço Oficial entrará em contato pelo e-mail informado no Requerimento para agendamento de Vistoria Inicial.
E-mail do SIM-Fpolis: servicodeinspecao@pmf.sc.gov.br
ETAPA 3 – Documentação necessária
A partir desta etapa, os demais documentos deverão ser enviados via e-mail, em formato PDF.
● Croquis do estabelecimento, com as instalações pretendidas e fluxogramas;
● Memorial Descritivo do Estabelecimento;
● Memorial Descritivo do Processo de Fabricação, de Composição e de Rotulagem do Produto.
● Contrato social ou declaração de firma individual, quando couber;
● CNPJ ou CPF;
● Comprovante de IE ou Inscrição de Produtor Rural;
● Alvará de funcionamento;
● Documento emitido por órgão ambiental conforme CONSEMA e/ou legislação vigente;
● Análise laboratorial da Água do Estabelecimento;
● Comprovante de treinamento em Boas Práticas de Fabricação (BPF);
● Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs);
● Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
● Outros documentos a critério do SIM-Fpolis.
ETAPA 4 – Avaliação pelo SIM-Fpolis
Na última etapa o SIM-Fpolis, após análise dos documentos enviados e vistoria final no local pretendido, pode solicitar adequações ou emitir as certidões necessárias autorizando o funcionamento do estabelecimento.
documentos para download
| Memorial Descritivo do Estabelecimento |   |
| Requerimento para a obtenção de registro no Serviço de Inspeção Municipal de Florianópolis | |
| Memorial Descritivo do Processo de Fabricação, de Composição e de Rotulagem do Produto | |