SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO HOMOLOGADOS PELA VISA

Objetivando acolher e incentivar as inovações tecnológicas na área de tratamento de esgotos domiciliares, a VISA de Florianópolis, em parceria com a FLORAM, realiza a homologação de sistemas de tratamento de esgoto não previstos nas normas da ABNT.

Essa homologação é realizada com base na Resolução COMDEMA nº 001/2017, que define os requisitos a serem atendidos pelo responsável técnico pelo produto e, atualmente, já foram homologados duas concepções de tratamento de esgoto.

O processo de homologação ocorre em duas etapas:

Pré-homologação: Nessa etapa, após a análise da documentação necessária e a sua prévia aprovação junto aos órgãos envolvidos, procede-se a autorização da instalação do sistema de tratamento de esgoto no município de Florianópolis, bem como o seu monitoramento por um período definido.

Homologação final: Mediante o resultado do monitoramento do sistema instalado, são definidos os critérios e limites para a instalação do sistema de tratamento de esgoto homologado no município de Florianópolis.

As demais empresas ou profissionais que desejarem obter a homologação dos seus produtos/sistemas de tratamento de esgoto devem protocolar o processo de “Requerimentos Diversos/Jurídico” no sistema digital da VISA, munido dos documentos listados nos incisos I a V do artigo 2º da Resolução COMDEMA Nº 001/2017.