Vigilância Sanitária
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Legislação PHS
NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS
NBR 7229/1993 – Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos.
NBR 13969/1997 – Tanques sépticos – Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos – Projeto, construção e operação.
NBR 8160/1999 – Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e Execução.
NBR 5626/1998 – Instalação predial de água fria.
NBR 10844/1989 – Instalações prediais de águas pluviais.
NBR 12208/1992 – Projeto de estações elevatórias de esgoto sanitário.
NBR 12209/1992 – Projeto de estações de tratamento de esgoto sanitário.
NBR 15527/2007 – Água de chuva – Aproveitamento de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis – Requisitos.
arquivos para download
- Decreto Municipal 14.793/2015 - Regulamenta o inciso II, do art. 10 da Lei Complementar 239/2006. Análise do fluxo para aprovação do projetos.
- Lei Complementar 482/2014 - Institui o Plano Diretor de Florianópolis.
- Lei Complementar 171/2005 - Hidrômetro individual para residências multifamiliares.
- Lei Complementar 506/2014 - Altera artigos da Lei Complementar 374/2010.
- Decreto 24.980, de 14 de março de 1985 - Habitação urbana e rural
- Lei Complementar 374/2010 - Dispõe sobre a regularização de construções irregulares.
- Lei Complementar 113/03
- Portaria 010/2018 SMS
- Resolução 001/DVS/2017
- Resolução nº 001/DVS/SMS/2019
- Resolução COMDEMA 001/2017
- Resolução COMDEMA nº 002/2019
- Resolução CONAMA 357/2005
- Resolução CONAMA nº 430/2011
- Lei Municipal nº 561/2016 - Aproveitamento de Águas Pluviais
- Lei Municipal nº 567/2016 - Aproveitamento Pluvial Lava Car