As declarações de conformidade sanitária que estão disponíveis abaixo somente podem ser utilizadas em processos protocolados antes de 30/11/2021, em local com rede coletora de esgotos em carga.

A partir de 30/11/2021 está disponível no sistema o novo modelo de análise declaratória de projetos.

Para mais informações acesse: 

http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria/index.php?cms=analise+declaratoria+de+phs&menu=4&submenuid=1662

IMPORTANTE: As declarações de ensaio de percolação e de sondagem permanecem  vigentes e podem ser utilizadas em qualquer tipo de processo.