Vigilância Sanitária
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Modelos de Declarações/Documentos
A partir de 30/11/2021 está disponível no sistema o novo modelo de análise declaratória de projetos.
Para mais informações acesse:
http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria/index.php?cms=analise+declaratoria+de+phs&menu=4&submenuid=1662
IMPORTANTE:
- As declarações de ensaio de percolação e de sondagem a percução foram atualizadas em 01/07/2024.
- A declaração de PHS - edificações foi atualizada em 17/07/2024.
- Foram disponibilizados os modelos de Requerimento para Cadastro de ECTE/MTEC e Declaração de habilitação da entidade profissional, em 29/08/2024
arquivos para download
- Declaração de Execução de Ensaio de Percolação e Determinação de Coeficiente de Infiltração - versão 02
- Declaração de Execução de Ensaio de Sondagem a Percução - versão 02
- Declaração PHS - Edificações rev 05
- Declaração PHS - Parcelamento de Solo
- Requerimento Cadastro de ECTE/MTEC
- Declaração de habilitação, competência técnica, independência e idoneidade da entidade/profissional
- Procedimento de auditoria de processos de análise de projetos e de habite-se sanitário