Vigilância Sanitária

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Nota ao Cidadão

 

 - Divulgação no site da Análise de Projetos os sistemas de tratamento de esgotos homologados pela Vigilância Sanitária, em 04/08/22. 

- Foi disponibilizada a orientação técnica OT 09 sobre lançamento indireto de efluentes tratados, em 02/02/2022.

 - Foi disponibilizada a revisão da orientação técnica OT 03 - caixa de gordura, em 03/01/2022

 - Está vigente o Decreto Municipal 23.280/2021 que estabelece o grau de risco de edificações e parcelamentos de solo em Florianópolis, além de estabelecer as diretrizes de licenciamentos (declaratório e padrão).

 - Foram disponibilizadas as Orientações Técnicas 10 e 11 sobre a documentação a ser apresentada em cada tipo de processo, em 29/11/2021

 - Foi disponibilizada a revisão 02 da OT 06 sobre valas de infiltração e sumidouro em 23/02/2021.

 - Foi disponibilizada a OT 08 sobre abastecimento, reservação e distribuição de água potável em 23/02/2021.

- Informações sobre auditorias em processos declaratórios de análise de projetos:

Desde a publicação da Resolução nº001/DVS/SMS/2017 o setor de Análise de Projetos da Vigilância Sanitária vem realizando regularmente as auditorias nos processos sujeitos ao procedimento de aprovação declaratório (baixo risco sanitário), conforme estabelece o art. 9° da referida resolução.

Com o Decreto Municipal 23.280/2021 as auditorias nos procedimentos declaratórios terão continuidade.

Salienta-se que foi desenvolvida pela VISA uma metodologia para a padronização das auditorias dos processos que se baseia na avaliação do risco sanitário das inadequações técnicas identificadas no projeto hidrossanitário.

O valor da multa aplicada varia de acordo com o porte da edificação e com a o tipo da inadequação técnica identificada, ou do conjunto delas, chegando-se uma pontuação total que representa a graduação de risco sanitário do projeto.

Veja em arquivos para download abaixo uma apresentação com o resumo da metodologia aplicada na auditoria dos processos de análise de projeto de baixo risco sanitário.