Vigilância Sanitária

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Nota ao Cidadão - AVISOS

- Atualização da Declaração de Projeto – Edificações (revisão 05), em 17/07/2024.

- Publicada a Orientação Técnica 12 - Critérios para o Dimensionamento de Estações de Tratamento de Esgoto (revisão 00), em 01/07/2024

- Atualização da OT 02 – Concepção de Tratamento de Esgoto (revisão 04), em 01/07/2024.

- Atualização da OT 06 – Valas de Infiltração e Sumidouro (revisão 04), em 01/07/2024.

- Atualização das Declarações de Ensaio de Percolação e de Sondagem a Percução (revisão 02), em 01/07/2024.

- Atualização textual da Declaração de Projeto – Edificações (revisão 04), em 25/06/2024.

- Atualização da Declaração de Projeto – Edificações (revisão 03), em 18/06/2024.

- Está vigente a ABNT NBR 17076/2024 publicada em 26/04/2024.

- Atualização da Orientação Técnica 03 - Caixa de Gordura (revisão 05), em 23/01/2024.

- Atualização da Orientação Técnica 06 - Valas de Infiltração e Sumidouro (revisão 03), em 12/01/2024.

- Atualização da Orientação Técnica 11 - Documentos para habite-se sanitário (revisão 01), em 11/01/2024.

- Atualização de informações sobre PBA de alto risco - em 19/06/23

- Atualização das declarações de ensaio de percolação e de sondagem - em 30/03/23.

- Atualização dos arquivos - Exemplos de PHS - em 30/03/23.

-  Atualização da Orientação Técnica 01 - Apresentação do PHS (revisão 03), em 14/03/23.

- Atualização da legislação de PHS e PBA em 14/03/23.

- Divulgação no site da Análise de Projetos os sistemas de tratamento de esgotos homologados pela Vigilância Sanitária, em 04/08/22. 

- Publicada a Orientação Técnica OT 09 - Lançamento Indireto de Efluentes Tratados (revisão 00), em 02/02/2022.

 - Atualização da Orientação Técnica OT 03 - Caixa de Gordura, em 03/01/2022

- Está vigente o Decreto Municipal 23.280/2021 que estabelece o grau de risco de edificações e parcelamentos de solo em Florianópolis, além de estabelecer as diretrizes de licenciamentos (declaratório e padrão).

- Foram disponibilizadas as Orientações Técnicas 10 e 11 sobre a documentação a ser apresentada em cada tipo de processo, em 29/11/2021

- Atualização da OT 06 - Valas de Infiltração e Sumidouro (revisão 02), em 23/02/2021.

 - Foi disponibilizada a OT 08 - Abastecimento, reservação e distribuição de água potável em 23/02/2021.

 

- Informações sobre auditorias em processos declaratórios de análise de projetos:

 Desde a publicação da Resolução nº001/DVS/SMS/2017 o setor de Análise de Projetos da Vigilância Sanitária vem realizando regularmente as auditorias nos processos sujeitos ao procedimento de aprovação declaratório (baixo risco sanitário), conforme estabelece o art. 9° da referida resolução.

Com o Decreto Municipal 23.280/2021 as auditorias nos procedimentos declaratórios terão continuidade.

 Salienta-se que foi desenvolvida pela VISA uma metodologia para a padronização das auditorias dos processos que se baseia na avaliação do risco sanitário das inadequações técnicas identificadas no projeto hidrossanitário.

O valor da multa aplicada varia de acordo com o porte da edificação e com a o tipo da inadequação técnica identificada, ou do conjunto delas, chegando-se uma pontuação total que representa a graduação de risco sanitário do projeto.

Veja em arquivos para download abaixo uma apresentação com o resumo da metodologia aplicada na auditoria dos processos de análise de projeto de baixo risco sanitário.