Vigilância Sanitária

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Procedimento Padrão

 

Esse é o procedimento de concessão de habite-se a ser adotado para as edificações e parcelamentos de solo classificadas como de alto risco sanitário, conforme Resolução 001/DVS/SMS/2017.

Nesse procedimento de concessão de habite-se, tanto a análise documental quanto a vistoria prévia das condições físico-sanitárias são de responsabilidade da autoridade de saúde.

Definição de alto risco sanitário conforme Resolução 001/DVS/SMS/2017: 

Alto risco sanitário: Loteamentos ou condomínios cujo projeto hidrossanitário contenha uma ou mais das características abaixo: a) Reuso de efluente tratado; b) Solução alternativa individual de abastecimento de água; c) Solução alternativa coletiva de abastecimento de água; d) Sistema local de tratamento de efluente doméstico; e) Sistema local coletivo de tratamento de efluente doméstico.