Os processos de análise de projeto hidrossanitários estão sujeitos a dois procedimentos para a sua aprovação: o declaratório e o padrão, sendo que os de edificações devem ser apresentados no modelo simplificado, conforme estabelecido na orientação técnica específica e, os de parcelamento de solo, devem ser apresentados os executivos.

PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DECLARATÓRIA DE PROJETO

Esse é o procedimento de aprovação a ser obrigatoriamente adotado para as edificações e parcelamentos de solo classificados como de baixo risco sanitário, conforme Decreto Municipal 23.280/2021

Nesse procedimento é realizada apenas a análise documental do processo, sendo dispensada a análise prévia técnica do projeto hidrossanitário simplificado para a sua aprovação.

PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO PADRÃO DE PROJETO

Esse é o procedimento de aprovação a ser adotado para as edificações e parcelamentos de solo classificados como de alto risco sanitário, conforme Decreto Municipal 23.280/2021.

Nesse procedimento, além da análise documental, também é realizada a análise técnica do projeto hidrossanitário.