O Projeto Hidrossanitário Simplificado é um conjunto de informações técnicas, composto por memorial descritivo e de cálculo e representação gráfica simplificada das instalações prediais de água e esgoto, dos sistemas de drenagem e de aproveitamento de águas pluviais, quando previsto, e do sistema local de tratamento de efluentes domésticos das edificações. A forma de apresentação do PHS está descrita na OT 01. 

Os processos de análise de projeto hidrossanitários estão sujeitos a dois procedimentos para a sua aprovação: o declaratório e o padrão, sendo que os de edificações devem ser apresentados no modelo simplificado, conforme estabelecido na orientação técnica específica e, os de parcelamento de solo, devem ser apresentados os executivos.

PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DECLARATÓRIA DE PROJETO

Esse é o procedimento de aprovação a ser obrigatoriamente adotado para as edificações e parcelamentos de solo classificados como de baixo risco sanitário, conforme Decreto Municipal 23.280/2021

Nesse procedimento é realizada apenas a análise documental do processo, sendo dispensada a análise prévia técnica do projeto hidrossanitário simplificado para a sua aprovação.

Nesta modalidade, alguns processos são auditados e, neste caso, ocorre a verificação completa do projeto.

PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO PADRÃO DE PROJETO

Esse é o procedimento de aprovação a ser adotado para as edificações e parcelamentos de solo classificados como de alto risco sanitário, conforme Decreto Municipal 23.280/2021.

Nesse procedimento, além da análise documental, também é realizada a análise técnica do projeto hidrossanitário.

Todo o processo de análise de projetos tramita online, através do Portal da Vigilância Sanitária. 

A documentação para cada tipo de projeto está disponível na Orientação Técnica 10.