Vigilância Sanitária

Refere-se à exigência e obrigatoriedade da realização da avaliação, análise e aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura de Estabelecimentos de Saúde e de Estabelecimentos de Interesse da Saúde está prevista no Código Sanitário Municipal (LCM 239/06) e na legislação sanitária Estadual e Federal, devendo, obrigatória e logicamente, ser realizada anteriormente ao início da execução da obra. 

Refere-se à exigência e obrigatoriedade da realização da avaliação, análise e aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura de Estabelecimentos de Saúde e de Estabelecimentos de Interesse da Saúde está prevista no Código Sanitário Municipal (LCM 239/06) e na legislação sanitária Estadual e Federal, devendo, obrigatória e logicamente, ser realizada anteriormente ao início da execução da obra. 

Refere-se à análise de projeto hidrossanitário ou básico de arquitetura - PBA - que substitui outro anteriormente aprovado ou parte dele.

Referente análise de projeto hidrossanitário de apartamento/residência até 100 m² sem rede coletora pública de esgoto.

Referente à análise do projeto hidrossanitário de edificações unifamiliares ou multifamiliares acima de 100 m², em locais SEM rede coletora de esgoto.

Referente à análise do projeto hidrossanitário de apartamento/residências acima de 3.000 m², em locais COM rede coletora de esgoto.

Referente à análise do projeto hidrossanitário de apartamentos ou residências, de até 100 m², em locais COM rede coletora de esgoto.

Referente à análise do projeto hidrossanitário de apartamento ou residências, com área entre 1.001 a 3.000 m², em locais COM rede coletora de esgoto.

Referente à análise do projeto hidrossanitário de apartamentos ou residências com área entre 101 a 400 m², em locais COM rede coletora de esgoto.

Referente à análise do projeto hidrossanitário de apartamento ou residência, com área entre 401 a 1.000 m², em locais COM rede coletora de esgoto.