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HOTEL INFANTIL - 16114

Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Para Alvará Inicial: Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); Consulta de Viabilidade com Parecer Adequado à Atividade ou Alvará de Funcionamento Válido;  Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário. Para Revalidação: Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); Alvará Sanitário anterior;  Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.

OBS.:
A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.
O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

Vigilância Sanitária