descrição

• Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos
  
  

  Referente ao documento que autoriza a utilização de fonte sonora em áreas públicas ou privadas do Município.

 como solicitar

• Pessoalmente ou por meio de terceiros, portando CPF e/ou RG, em qualquer das Unidades do Pró-Cidadão.

 requisitos

• Outros documentos:

  • Área Privada: Contrato ou declaração do proprietário liberando o espaço para realização do evento.
  • Área Pública: Planta de localização do evento.
  • Área de Sistema Viário: Autorização da Secretaria e Gestão do Transito/ DIOPE, para uso e fechamento de vias.
  • Mercado Público: Autorização da Administração do Mercado Público para uso do espaço.
  • Alfândega: Autorização do SPHAN.
  • Área de Marinha: Autorização da SPU.
  • Área de Preservação Permanente: Autorização da DILIC.
  • Unidade de Conservação: Autorização do DEPUC
• • Documento de Identidade  (CPF/CNPJ); 
  • Documento de Identidade  (CPF/CNPJ) do procurador (se for o caso)
  • Procuração (se for o caso);
  • Preenchimento de requerimento para solicitação de autorização de uso de fonte sonora em áreas públicas e privadas, contendo nome e endereço e descrevendo a atividade a ser desenvolvida;
  • Mapa de localização do evento;
  • Descrição dos equipamentos a serem utilizados incluindo a potência das caixas de som em watts;
  • Liberação de uso do espaço ou comprovação de propriedade;
  • Alvará de funcionamento do estabelecimento ou a liberação de evento emitida pela SUSP.

 documentos para download

SOLICITAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO DE FONTE SONORA EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS

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• BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS - 41109
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência acima de 3.000 m² - com rede coletora - 31136
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Estabelecimento de Saúde acima de 100 m² - 31115
• CERTIDÃO DE COLETA PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência de 401 a 1.000 m² - com rede coletora - 31134
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Loteamentos/Condomínio até 20 lotes - 31137
• LICENÃ�A - ATESTADO DE CAPACIDADE TÃ�CNICA
• Habite-se Sanitário - Hotel, Motel e Cabanas - 21108
• Habite-se Sanitário - Loteamento/Condomínio até 20 lotes - 21131
• Habite-se Sanitário - Salão de Festa - 21110
• ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA - ÁREA FÍSICA DE CLÍNICA, LABORATÓRIO, FARMÁCIA, HOSPITAL, CONSULTÓRIO E SIMILAR - POR M2 - 31156
• INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (LABORATÓRIO DE PRÓTESE) - 41116
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Salão de Festa até 100 m² - 31110
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Oficina Mecânica, lataria e pintura - 31153
• Habite-se Sanitário - Hotel Infantil - 21109
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Ginásio/Estádio e Similar - 31126
• BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE - 41109
• EQUIPAMENTOS OU APARELHOS OU INSTRUMENTOS LABORATORIAIS
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Loteamentos acima de 500 lotes - 31151
• Habite-se Sanitário - Demais vistorias - 21128
• INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CLÍNICA ODONTOLÓGICA)- 41116
• Laudo Técnico - Laudo de Conformidade - 51507
• Habite-se Sanitário - Posto de Combustível - 21129
• Habite-se Sanitário - Estação de Tratamento de Água - ETA - 21126
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Loteamento de 51 a 100 lotes- 31139
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Cemitérios e afins acima de 100 m² - 31120
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Habitação Coletiva/Internato e Similar - 31129
• Aquisição e/ou Transferência Do Título De Aforamento
• Habite-se Sanitário - Cemitérios e afins - 21107
• BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE HOSPITAL - 41109
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Congêneres até 100 m² - 31113
• Habite-se Sanitário - Estabelecimento de Ginásticas/Natação/Lazer e similar - 21104
• Habite-se Sanitário - Congêneres - 21199
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Loteamento/Condomínio de 21 a 50 lotes - 31138
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Hotel, Motel e Cabanas acima de 100 m² - 31121
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Salão de Festa acima de 100 m² - 31123
• Habite-se Sanitário - Garagem, estacionamento coberto - 21115
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência de 1.001 a 3.000 m² - com rede coletora - 31135
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Loteamento de 101 a 500 lotes - 31140
• PROJETO HIDROSSANITÁRIO - PADRÃO C
• BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CLÍNICAS - 41109
• Análise de Projeto Hidrossanitário Hotel Infantil até 100 m² - 31109
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Maternal, Creche, Jardim de Infância, Asilo até 100 m² - 31106
• Alvará Sanitário para Evento - Vacinação Extramuro Esporádica
• Análise de Projeto Hidrossanitário de Estabelecimento de Ginástica/Lazer e Similares - 31104
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Lavanderia - 31154
• CONSULTA DE DENÚNCIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Estabelecimento de Propriedade da União, Estado ou Município - 31161
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência até 100 m² com rede coletora - 31132
• BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE BANCO DE ÓRGÃOS - 41109
• Análise de Projeto Hidrossanitário - APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ATÉ 100 m²- 31101
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Estabelecimento de Ensino acima de 100 m² - 31116
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Mercado/Supermercado - 31150
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Reforma/Ampliação - 31159
• BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (OUTROS PROFISSIONAIS) - 41109
• ALVARÁ SANITÁRIO PARA EVENTOS
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Posto de Combustível - 31149
• EMPRESAS CREDENCIADAS CURSO MANIPULADOR ALIMENTOS
• Requerimentos Diversos - 51505
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Garagem/Estacionamento coberto - 31128
• INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (FARMÁCIA E DROGARIA) - 41116
• Habite-se Sanitário - Sala Comercial - 21112
• SEGUNDA VIA DO ALVARÁ SANITÁRIO - 41101
• DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE TAXAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• Habite-se Sanitário - Apartamento/Residência - 21101
• Análise de Projeto Hidrossanitário de Cemitério e afins até 100 m² - 31107
• SIGEPE - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA FORMAÃ�Ã�O PERMANENTE
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência acima de 100 m² - 31114
• Alvará Sanitário para Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes - CNAE 3702-9/00
• INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (LABORATÓRIO) - 41116
• Habite-se Sanitário - Estabelecimento de Ensino - 21103
• Habite-se Sanitário - Estabelecimento de Saúde - 21102
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Maternal, Creche, Jardim de Infância, Asilo acima de 100 m² - 31119
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Lava Rápido acima de 50 m² - 31131
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Estabelecimento de saúde até 100 m² - 31102
• Habite-se Sanitário - Estabelecimentos e locais de trabalho - 21105
• Análise Simplificada - 51507
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Residência/Ampliação acima de 100 m² - 31124
• Análise de Projeto Hidrossanitário Residência/Ampliação até 100 m² - 31111
• Habite-se Sanitário - Loteamento acima de 500 lotes - 21135
• Habite-se Sanitário - Habitação Coletiva, Internato e Similar - 21116
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Hotel Infantil acima de 100 m² - 31122
• INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (INDÚSTRIA FARMACÊUTICA) - 41116
• Habite-se Sanitário - Maternal, Creche, Jardim de Infância, Asilo (ILPI) - 21106
• BAIXA DE MINISTRANTE DE TREINAMENTO/CURSO NA ÁREA DE ALIMENTOS – 41115
• AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARA ESTUDOS TÉCNICOS/CIENTÍFICOS
• INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ACADEMIA DE GINÁSTICA) - 41116
• INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CLÍNICA MÉDICA) - 41116
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência de 101 a 400 m² - com rede coletora - 31133
• PROJETO HIDROSSANITÁRIO - PADRÃO B