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Transferência de Titularidade Habitacional

Secretaria Municipal de Infraestrutura


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 descrição

  • Referente ao processo de transferência da titularidade da posse das habitações construídas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis.

    Este serviço destina-se àquelas pessoas que adquiriram uma unidade em conjunto habitacional e a negociação necessita de regularização junto à Prefeitura.

 como solicitar

  • Forma de Solicitar: Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, com procuração, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.    

 requisitos

  • Documentos Necessários:

     

    • Cópia do RG (Identidade) e CPF do(s) interessado(s); 
    • Cópia da Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável do(s) interessado(s), preenchida conforme modelo, com firma reconhecida;
    • Cópia de Comprovante de Renda dos 02 últimos meses (contracheque) e da Carteira de Trabalho do(s) interessado(s) – página de identificação (frente e verso) e última contratação;
    • Não havendo comprovante formal, preencher Declaração de Renda Informal, conforme modelo, com firma reconhecida;
    • Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos;
    • Cópia de Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone);
    • Cópia do Contrato de Compra e Venda da casa;
    • Requerimento para Transferência de Titularidade Habitacional, preenchido;
    • Declaração de não possuir outros imóveis, preenchida, com firma reconhecida.

     

     

     

    Formulários Necessários:

     

    • Declaração de União Estável
    • Declaração de Renda Informal
    • Requerimento para Transferência de Titularidade Habitacional
    • Declaração de não possuir outros imóveis

     

    Obs.: Cobrar Taxa de Expediente.

             O interessado deve fornecer pelo menos dois telefones para contato.

 documentos para download

Declaração de não possuir outros Imóveisinformações online
Documentos para Transferência de Titularidadeinformações online
Declaração de União Estávelinformações online
Requerimentos para Transferênciainformações online
Declaração de Renda Informalinformações online

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