Cadastros e alterações

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TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI

SMTMU - Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Referente à transferência de permissão do serviço de Transporte de Táxi.

TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA OPERAR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

SMTMU - Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Referente à transferência da permissão de operador do Serviço de Transporte Escolar para outra pessoa física ou jurídica.

TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à mudança do responsável técnico pela obra.

TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (POR LIVRO) - 51402

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO OPERADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

SMTMU - Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Referente à transferência de titularidade de pessoa física para jurídica do Serviço de Transporte Escolar.

TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à transferência do direito de construir.

TRANSFERÊNCIA DO PROPRIETÁRIO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à transferência do proprietário para pessoa física ou jurídica.

TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO DE AFORAMENTO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à Transferência do Título de Aforamento.

UNIFICAÇÃO CPF OU CNPJ

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à inclusão do CPF ou do CNPJ, nas inscrições imobiliárias/IPTU e mobiliarias/CMC, pertencentes ao Cidadão.

VALE TRANSPORTE

SMAP - Secretaria Municipal de Administração

É um benefício concedido ao servidor para o seu deslocamento casa-trabalho e vice-versa. Instituído pela Lei Municipal nº 5.594 de 03 de dezembro de 1999. Regulamentado pelo Decreto 308 de 19 de janeiro de 2000. Normatizado pela IN 011/2003.