Habitação

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Habitação

Habite-se Sanitário - Habitação Popular até 40 m² - 21127

VSAN - Vigilância Sanitária

Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias de habitações populares, até 40 m², para fins de liberação de Habite-se Sanitário.

IMÃVEL CONSTRUÃDO HÃ MAIS DE 10 ANOS

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à informação do ano de construção e se o imóvel está construído há mais de dez anos.

IMÓVEL PERTENCENTE A FPOLIS

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à solicitação da localização do imóvel, se está nos limites do município de Florianópolis.

IPTU SUSTENTÁVEL - DESCONTO ADICIONAL DE ATÉ 5% COM PAGAMENTO EM DIA

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Solicitação de desconto de, no máximo, 5 % (cinco por cento) , para imóveis sustentáveis. Considera-se imóvel de uso sustentável aquele que se enquadrar, cumulativamente, em pelo menos três dos itens listados: Item  1)Atendimento dos critérios de aces...

ISENÇÃO DE IPTU (ACIMA DE 65 ANOS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Refere-se à isenção do pagamento do IPTU e Taxa de lixo no imóvel único, residencial de propriedade ou posse a qualquer título, de sujeito passivo com idade superior a 65 anos, que comprove ter auferido rendimento familiar (apurado no mês de dezembro do ano anter...

ISENÇÃO DE IPTU (ADOÇÃO DE MENORES)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

ISENÇÃO DE IPTU (ADOÇÃO DE MENORES) Referente a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no imóvel residencial do contribuinte detentor da guarda ou que tenha procedido a adoção regular de criança ou adolescente na ca...

ISENÇÃO DE IPTU (BANDAS DE MÚSICA, SOCIEDADE MUSICAL RECREATIVA LAPA E SOCIEDADE MUSICAL AMOR À ARTE, SOCIEDADE MUSICAL FILARMÔNICA COMERCIAL)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Concessão da isenção de IPTU RE TAXA apenas para às Bandas de Música, Sociedade Musical Amor à Arte, Sociedade Musical Recreativa Lapa e Sociedade Musical Filarmônica Comercial, isenção de IPTU, bem como às taxas adjetas, incidentes sobre os pré...

ISENÇÃO DE IPTU (COMODATO GRATUITO A ENTIDADES COMUNITÁRIAS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

O imóvel de propriedade, alugado ou cedido em comodato gratuito a entidades comunitárias, reconhecidas de utilidade pública pelo município de Florianópolis, regularmente registradas e em funcionamento, sem fins lucrativos, desde que efetivamente ocupado pela entidade para o exerc&iacu...

ISENÇÃO DE IPTU (CONSELHO COMUNITÁRIO OU ASSOCIAÇÃO DE MORADORES)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos Referente ao direito à isenção total ou parcial dos tributos de IPTU.

ISENÇÃO DE IPTU (CÍRCULO OPERÁRIO E ENTIDADES DESPORTIVAS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à isenção dos impostos tributários municipais, desde que atendam à situação prevista em lei para concessão de tal benefício (Lei CMF - 194/97 – concede isenção de tributos municipais às entidades desportivas sediadas em ...