Obras e Urbanismo

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Obras e Urbanismo

IMPUGNAÇÃO A TOMBAMENTO - SEPHAN

IPUF - IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

É um recurso administrativo previsto na Lei 1202/1974. Ao receber a notificação de abertura de processo de tombamento, o proprietário do imóvel tem direito a apresentar impugnação no prazo de 15 dias. O tombamento será sustentado pelo SEPHAN e a decisão fin...

INCENTIVO AO USO MISTO - ARTIGO 64

IPUF - IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

O incentivo ao uso misto trata-se de um incentivo urbanístico, na forma de índices urbanísticos, concedidos à empreendimentos que tenham uso misto (residencial e comercial/serviços), fruição pública, acessibilidade e fachada ativa. Este incentivo está prev...

INSTALAÃÃO DE PONTO DE PARADA DE ONIBUS E DE ABRIGO DE PASSAGEIROS

SMTMU - Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Referente à instalação de ponto de parada de ônibus e abrigo de passageiros.

INSTALAÃÃO DE PONTO DE TÃXI E ABRIGO DE PASSAGEIROS

SMTMU - Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Referente à instalação de pontos de táxi e abrigo de passageiros.

LEGALIZAÇÃO DE ACRÉSCIMO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido para tornar legal o acréscimo, construído irregularmente perante a PMF.

LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido para aprovar o projeto, executar a construção e habitar (após o imóvel estar construído).

LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO ATÉ 70 M²

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido para aprovar o projeto, executar a construção e habitar (após o imóvel estar construído).

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Dragagem e desassoreamento- 33.20.00

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de dragagem e desassoreamento - 33.20.00.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Parcelamento do solo: loteamento e condomínio de terrenos - 71.11.00

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Parcelamento do solo: loteamento e condomínio de terrenos - 71.11.00.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Recuperação de áreas degradadas através da conformação de relevo - 71.80.00

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de recuperação de áreas degradadas através da conformação de relevo - 71.80.00.