Referente à solicitação de geração da guia, pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, para recolhimento do ITBI, a ser feita obrigatoriamente pelo ADQUIRENTE ou procurador com poderes especiais para tanto, exclusivamente nas seguintes hipóteses: a)   &n...

Referente à solicitação de geração da guia, pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, para recolhimento do ITBI, a ser feita obrigatoriamente pelo ADQUIRENTE ou procurador com poderes especiais para tanto, exclusivamente nas seguintes hipóteses: a)   &n...

Referente ao processo de inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza (CPSQN) de pessoas naturais ou jurídicas domiciliadas em Florianópolis, para fins fiscais   Incluem-se nesse caso contribuintes e substitutos tributários do ISQN, como é ...

LIBERAÇÃO PARA EXONERAÇÃO A PEDIDO

Referente à solicitação de mudança de denominação da Instituição, atendendo ao disposto nos incisos I e II, e § 1º do Art. 19, da Resolução nº 01/2009.

Referente à solicitação de mudança de mantenedor da Instituição, atendendo ao disposto nos incisos I, II, III e VIII, e § 1º do Art. 19, da Resolução nº 01/2009.

Referente à solicitação de mudança de sede da Instituição, atendendo ao disposto no Art. 19, da Resolução nº 01/2009.

On-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração, a ser aberto pelo adquirente ou pelo transmitente.   Orientação para abertura do cadastro, nos processos abertos pelo portal, nos campos “requerente&rdq...

Favor ler com atenção, o não envio de TODOS os documentos exigidos abaixo INDEFERIRÁ o processo. On-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração, a ser aberto pelo adquirente (comprador / donat&aac...

Em virtude da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), o sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa foi liberado.